Gestores Municipais Alertam para Crise Fiscal e Reivindicam Maiores Recursos
Na segunda-feira (18), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou uma coletiva de imprensa na sede da entidade, onde o presidente Paulo Ziulkoski apresentou um panorama das principais dificuldades enfrentadas pelas prefeituras brasileiras. De acordo com ele, a falta de recursos é um dos principais problemas que afetam as administrações locais.
Entre os temas destacados estão o aumento das despesas municipais após os reajustes do piso salarial do magistério, a criação de programas federais sem a devida previsão de repasses financeiros e a tramitação de propostas no Congresso Nacional que podem ampliar a crise fiscal dos municípios.
As reivindicações e os estudos elaborados pelo movimento municipalista serão entregues ao governo federal, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, além de ministros, deputados e senadores durante a programação da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Impactos da Crise Fiscal
Segundo Ziulkoski, a Marcha busca apresentar às autoridades e à sociedade os impactos da crise financeira sobre as administrações locais. Ele destacou que diversos projetos em tramitação no Congresso podem gerar novos custos para as prefeituras sem a devida compensação financeira.
“São mais de 200 programas federais criados por lei e não são dialogados com os prefeitos; geralmente são com entidades privadas. Como é que a gente paga isso? Estamos encaminhando documento aos presidentes da Câmara e do Senado para que não votem nenhuma dessas pautas”, adiantou.
Piso Salarial dos Professores
Outro tema abordado foi o impacto do piso salarial dos professores, que compromete grande parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundoeb). De acordo com Ziulkoski, os reajustes anuais vêm comprometendo os recursos do Fundoeb, e a entidade alerta que o impacto do piso somente neste ano é de R$ 8,5 bilhões.
Bolsa Família e Demanda Crescente
Sobre o Bolsa Família, o presidente da CNM afirmou que há cerca de 3,1 milhões de pessoas habilitadas para receber o benefício, mas que os repasses não estão sendo realizados por falta de orçamento federal. “Essas pessoas batem na prefeitura e o gestor precisa fazer alguma coisa para ajudar essas pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Receitas e Fiscalização
Como forma de ampliar as receitas e promover uma distribuição mais equilibrada dos recursos entre os municípios, a CNM voltou a defender mudanças na divisão dos royalties do petróleo. O julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Ainda sobre a exploração de recursos naturais, o presidente da CNM defendeu que a Agência Nacional de Mineração (ANM) permita, por decreto, que as prefeituras sejam responsáveis pela fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
Adicional do FPM
Outra proposta defendida pela CNM é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. “Esse pleito beneficiaria os municípios na saúde e na educação. O recurso não vai para o prefeito, vai para a população. Estamos lutando muito por esse pleito, mas não está andando no Congresso Nacional”, disse.
A programação da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios segue até a próxima quinta-feira (21). Confira a programação no link.
