Governo Federal Lança Novo Desenrola Brasil para Recuperar Finanças de Famílias, Estudantes e Empresas
Em uma medida visando ajudar as famílias, estudantes e micro e pequenas empresas a recuperar suas finanças, o governo federal lançou o Novo Desenrola Brasil. Por meio da Medida Provisória (MP) n° 1.355/2026, o governo instituiu o programa, que visa oferecer soluções para a renegociação de dívidas e melhorias no crédito para as categorias acima mencionadas.
Uma das principais novidades do Novo Desenrola Brasil é a possibilidade de os beneficiários utilizar 20% do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar parcial ou integralmente as dívidas. Além disso, os beneficiários do programa terão o CPF bloqueado por 12 meses para participação em apostas online autorizadas no país, com o objetivo de evitar o agravamento da situação financeira durante o período de renegociação das dívidas.
Desenrola Famílias
O Desenrola Famílias é uma das iniciativas do Novo Desenrola Brasil, que visa oferecer descontos e crédito mais barato para dívidas em atraso. Pessoas que ganham até 5 salários mínimos (R$ 8.105) e que tenham dívidas no cartão de crédito, cheque especial ou crédito pessoal (CDC) contratadas até 31 de janeiro de 2026 podem usufruir da iniciativa. As dívidas devem estar em atraso há, no mínimo, 90 dias e, no máximo, 2 anos.
Para participar, os interessados devem acionar diretamente os bancos e instituições financeiras onde possuem dívidas. A dívida antiga terá desconto de 30% a 90%, a depender do tipo de pendência e do tempo de atraso. Os juros do novo crédito serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses. Já a primeira parcela deve ser paga em até 30 dias.
Servidores Públicos Federais, Aposentados e Pensionistas do INSS
As mudanças no consignado do INSS e dos Servidores Públicos Federais dentro do Desenrola vão ajudar aposentados, pensionistas e servidores públicos federais que precisem de crédito. As medidas incluem a ampliação do prazo máximo das operações, a simplificação do acesso por biometria e a redução gradual dos limites a partir de 2027.
Produtores Rurais
O Desenrola Rural é voltado aos agricultores familiares e conta com ampliação de prazo para a renegociação de dívidas até 20 de dezembro de 2026. Conforme o governo, já beneficiou cerca de 507 mil produtores e agora poderá chegar a mais 800 mil agricultores.
FIES
O programa também engloba a renegociação de dívidas do Fies, com condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante. As dívidas vencidas e não pagas entre 90 e 360 dias podem ter desconto de 100% dos juros e das multas. Já em contratos com atraso superior a 360 dias, os estudantes fora do CadÚnico podem obter desconto de até 77% do valor total da dívida.
Micro e Pequenas Empresas
A iniciativa visa permitir que micro e pequenas empresas substituam dívidas por linhas com melhores condições, com vistas a reduzir o custo financeiro e melhorar o fluxo de caixa, por meio de melhorias nas linhas do ProCred e do Pronampe. A estrutura prevê a ampliação de prazos, aumento dos limites de crédito e maior tempo de carência.
Na prática, empresas que antes recorreram a financiamentos mais caros — devido aos tetos então vigentes — poderão reestruturar o perfil de suas dívidas e migrar para linhas garantidas e mais acessíveis, segundo o governo.
