CNI Critica Prazo Previsto para Transição da Jornada de Trabalho de 44 para 40 Horas
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou o prazo previsto para a transição das novas regras propostas para o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Na última segunda-feira (25), o relator da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o tema, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou o relatório da proposta que une duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam no Congresso: a PEC 221/19 e a PEC 8/25.
O texto prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas em um período de 14 meses. No entanto, o presidente da CNI, Ricardo Alban, defende um prazo maior para a adaptação das empresas. Segundo ele, o período previsto no relatório compromete a previsibilidade e a segurança jurídica, especialmente para pequenos e médios negócios.
“Como é que fica o planejamento estratégico das empresas; como é que ficam as pequenas e médias empresas diante de um prazo tão curto para se adaptarem à nova jornada e escala?”, questiona. “Nós precisamos fazer com que essa transição seja minimamente absorvida pelos setores produtivos para que o impacto não seja um revés para os próprios trabalhadores e para a própria sociedade como um todo, com pressão sobre inflação e custos”, reforça.
Segundo o dirigente, a adoção acelerada das novas regras poderá elevar custos de produção e serviços, com reflexo direto no bolso do consumidor. “A partir do momento em se estabelece um prazo de 60 dias para a implantação — para que seja feito antes das eleições —, é quase impossível que esses custos adicionais de uma forma tão abrupta não repercutam nos preços. E, infelizmente, esses preços vão ser sentidos logo imediatamente após as eleições”, acrescenta.
Impacto Econômico
Segundo estudo da CNI, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no país. O valor representaria um aumento de até 7% na folha de pagamento das empresas. Na indústria, o impacto estimado chega a cerca de R$ 88 bilhões, o equivalente a uma alta de 11% nos custos do setor.
Simulações do Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE) também indicam possibilidade de retração de até 11,3% no Produto Interno Bruto (PIB), além de aumento do desemprego e da informalidade.
As instituições defendem que alterações na legislação trabalhista sejam fundamentadas em evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica. “Precisamos de dados concretos para avaliar riscos como inflação e perda de empregos. O objetivo deve ser fortalecer a capacidade de empregar e garantir a sustentabilidade econômica no longo prazo, com competitividade, em vez de apenas ampliar custos”, pontua Ricardo Alban.
O dirigente afirma ainda que o setor industrial continuará dialogando com deputados e senadores para apresentar os impactos da proposta e discutir um prazo maior de transição.
