União transfere R$ 4,86 bilhões para educação básica pública
O Ministério da Educação (MEC) depositou, no dia 29 de maio, a quinta parcela do repasse complementar da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 4,86 bilhões. Esses recursos são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública.
Com essa transferência, a União completa a quinta parcela do repasse complementar para o Fundeb em 2026, que deve alcançar R$ 69,3 bilhões. O total transferido até agora já soma R$ 29,04 bilhões. Os recursos são liberados mensalmente, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, até o último dia útil de cada mês.
A distribuição dos valores leva em conta o número de matrículas registradas no último Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento contempla alunos da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, da educação especial, da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação profissional integrada.
Complementação da União
A complementação da União ao Fundeb é uma modalidade de repasse que considera o desempenho educacional e a evolução dos indicadores de aprendizagem das redes de ensino. Em 2026, a complementação da União beneficiará 1.766 entes federativos pela modalidade Valor Anual por Aluno (VAAF), 2.546 pela modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e 3.034 pela modalidade Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Para consultar o extrato da distribuição dos recursos do Fundeb, é possível acessar os demonstrativos na página oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além disso, é importante lembrar que a desigualdade educacional ainda é um grande desafio no Brasil, e a transferência de recursos para a educação básica pública é fundamental para garantir a igualdade de oportunidades para todos os estudantes.
Como funciona a distribuição
O Fundeb é formado por receitas e transferências de impostos de estados, municípios e Distrito Federal. Desde 2021, o fundo passou a contar com complementação crescente da União, distribuída por meio de três modalidades, conhecidas como modelo híbrido. A distribuição dos recursos leva em conta o número de matrículas registradas no último Censo Escolar e contempla alunos da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, da educação especial, da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação profissional integrada.
É fundamental que os gestores escolares e os profissionais da educação sejam conscientes da importância da distribuição justa e eficiente dos recursos do Fundeb. Além disso, é importante lembrar que a educação básica pública é um direito fundamental e que a transferência de recursos é fundamental para garantir a igualdade de oportunidades para todos os estudantes.
