Legislativo retoma ritmo
Após uma semana de inatividade devido ao feriado de São João e ao jogo da seleção brasileira contra a Escócia pela Copa do Mundo, o Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta semana. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão de volta à rotina, com objetivo de acelerar votações e aprovar o máximo de projetos possíveis.
Na Câmara, o esforço concentrado visa recuperar o tempo perdido com as interrupções dos últimos meses. A pauta foi disponibilizada na quinta-feira passada com 11 itens, incluindo a ampliação dos limites de faturamento do Simples Nacional, a regulamentação da inteligência artificial e a criminalização da misoginia. Os líderes partidários devem definir as prioridades e marcar a posição das legendas na reunião agendada para terça-feira.
No Senado, apesar da intenção de agilizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central e a que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, os senadores foram liberados para participarem das sessões plenárias à distância. A pauta não foi publicada pela presidência, mas matérias de interesse do governo federal, como o fim da escala de trabalho 6×1 e a reformulação da segurança pública nacional, continuam sem perspectivas de serem analisadas.
Comissões
Na reta final, a Comissão Especial que analisa a atualização do teto de receita do Microempreendedor Individual (MEI) e das faixas de enquadramento do Simples Nacional realiza um seminário com parlamentares, empresários, especialistas e representantes de entidades no Rio de Janeiro (RJ), nesta segunda-feira. Na quarta-feira, está agendada uma sessão deliberativa na qual pode ser apresentado o relatório do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
Segue na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o projeto que obriga a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a apresentar relatórios semestrais de atividades ao Senado, que pode ser votado na terça-feira. No mesmo dia, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara deve analisar o Projeto de Lei nº 1672/2025, que institui o Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional (PRSN), com foco em fortalecer a produção nacional em setores estratégicos como defesa, energia e tecnologia.
Na quinta-feira, a Comissão Especial que discute o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a criação dos Fundos Constitucionais do Sul e do Sudeste deve votar o texto substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O parecer determina aumentar em 3 pontos percentuais o repasse da União a estados e municípios, acrescenta uma nova parcela do 1% do FPM, que deverá ser paga no mês de março, e estabelece que os fundos regionais vão receber 1% da arrecadação federal para financiar programas voltados ao setor produtivo regional.
