Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Conclui Operacionalização da Distribuição de Royalties
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encerrou a operacionalização da distribuição de royalties referentes à produção de abril de 2026. Esse processo envolveu a transferência de recursos para os estados, municípios, União e Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente.
Os repasses totais alcançaram R$ 2,35 bilhões para os estados e R$ 3,02 bilhões para os municípios, beneficiando 945 cidades e dez unidades da Federação. Além disso, parte dos royalties foi destinada à União e ao Fundo Especial. A ANP calcula, apura e distribui os royalties de acordo com as regras estabelecidas pelas Leis nº 7.990/1989 e nº 9.478/1997, além dos decretos que regulamentam a divisão dos recursos.
Considerando os três regimes de exploração – concessão, cessão onerosa e partilha de produção –, o total distribuído em royalties referente à produção de abril alcançou R$ 8,91 bilhões, destinados à União, aos estados e aos municípios. Os valores detalhados por beneficiário e as séries históricas dos repasses estão disponíveis na página Royalties da ANP.
É importante destacar que a ANP busca dar celeridade ao processo de distribuição dos royalties, embora não exista uma data fixa para os depósitos. Os beneficiários podem consultar valores, datas de pagamento e demais informações no portal do Banco do Brasil, na opção “ANP – Royalties da ANP”.
Essa operacionalização da distribuição de royalties é um passo importante para garantir que os recursos gerados pela exploração de petróleo e gás natural sejam distribuídos de forma justa e transparente entre os estados, municípios e União.
Com a conclusão da operacionalização da distribuição de royalties, a ANP demonstra sua compromisso com a transparência e a eficiência no gerenciamento dos recursos naturais do país.
