Prefeituras Riscam Receber R$ 69,2 Bilhões do Fundeb por Falta de Documentação
Um levantamento preliminar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aponta que cerca de 1,2 mil entes federativos, entre estados e municípios, podem não receber verbas da educação em 2027 devido à ausência ou inconsistência de informações relativas ao exercício de 2025. Essa situação pode levar a um prejuízo significativo para as prefeituras, que dependem desses recursos para financiar a educação básica.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou os gestores municipais para o cumprimento dos prazos e das exigências necessários à habilitação às complementações da União nas modalidades Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O descumprimento pode impedir o acesso aos recursos no exercício do próximo ano.
Para ambas as modalidades, a entidade destaca que as prefeituras devem regularizar pendências e encaminhar, até 31 de agosto de 2026, as informações contábeis, orçamentárias e fiscais exigidas nos sistemas Siconfi, Siope e Simec. A CNM orienta os gestores municipais a não deixarem a regularização para os últimos dias, a fim de evitar prejuízos decorrentes de eventuais problemas operacionais nos sistemas e garantir o cumprimento das exigências legais para a habilitação às complementações da União ao Fundeb.
Valores
Em 2026, o valor total da complementação da União foi definido em R$ 69,2 bilhões, atingindo o patamar máximo de 23% do total que o DF, estados e municípios contribuem para o Fundeb. O valor representa um aumento de cerca de 9,5%, em relação ao Fundeb 2025, com um mínimo por aluno Fundeb nacional (VAAF-MIN) de R$ 5.962,79 e valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) de R$ 10.194,38.
É fundamental que as prefeituras tomem as medidas necessárias para evitar esse prejuízo e garantir o acesso aos recursos necessários para financiar a educação básica. A falta de documentação pode ter consequências graves para as prefeituras e, consequentemente, para os alunos e a educação pública como um todo.
