Alterações na Política Nacional de Cultura Viva Beneficiarão Pontos e Pontões de Cultura
Em uma iniciativa que busca fortalecer a cultura viva no Brasil, a Lei nº 15.481, de 31 de julho de 2026, foi sancionada com o objetivo de alterar a Política Nacional de Cultura Viva. Esta alteração visa estabelecer critérios para parcerias e intercâmbios entre Pontos e Pontões de Cultura e estabelecimentos de educação básica.
De acordo com a legislação, essas ações devem estar em consonância com a proposta pedagógica da escola, garantindo uma integração mais eficaz entre a cultura e a educação. Além disso, a lei determina que seja dada preferência aos Pontos e Pontões de Cultura localizados nas proximidades da comunidade escolar, facilitando a acessibilidade e a participação das comunidades locais.
Essa mudança foi incluída no parágrafo 4º do artigo 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva. A legislação original já previa que Pontos e Pontões de Cultura poderiam estabelecer parcerias e intercâmbios com instituições de educação básica, ensino superior e ensino técnico, além de entidades de pesquisa e extensão. Com a alteração, foram acrescentados os critérios específicos para as parcerias realizadas com escolas da educação básica.
Pontos e Pontões de Cultura: Entidades Culturais Certificadas
Pontos e Pontões de Cultura são entidades e coletivos culturais certificados pelo Ministério da Cultura que desenvolvem atividades culturais em suas comunidades. Os Pontões de Cultura, por sua vez, atuam na articulação, formação e mobilização de redes de iniciativas culturais.
A certificação integra a Política Nacional de Cultura Viva e pode ser solicitada por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e coletivos culturais que atendam aos critérios previstos na legislação. Com a alteração na Política Nacional de Cultura Viva, essas entidades culturais poderão estabelecer parcerias mais eficazes com escolas da educação básica, contribuindo para o desenvolvimento cultural e educacional das comunidades brasileiras.
Para consultar a íntegra da Lei nº 15.481, clique AQUI. Além disso, para conhecer a Política Nacional de Cultura Viva e consultar informações sobre Pontos e Pontões de Cultura, acesse AQUI.
