Mais de R$ 400 milhões em royalties da mineração são repassados a estados e municípios
Os recursos correspondem à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), conhecida como royalty da mineração, arrecadada em julho e distribuída pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Com a repartição desses recursos, estados, Distrito Federal e municípios produtores de minerais receberam um total de R$ 400 milhões.
Desse valor, R$ 90 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios ficaram com mais de R$ 350 milhões. Entre os estados, Minas Gerais lidera o recebimento dos recursos, com mais de R$ 40,3 milhões, seguido pelo Pará, que recebeu mais de R$ 37,5 milhões.
É importante notar que a distribuição desses recursos segue as regras da legislação, que determina que os valores não possam ser empregados no pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas junto à União ou a entidades federais. Além disso, os valores também não podem ser usados para custear despesas permanentes com pessoal.
Entretanto, há uma exceção para a área da educação, onde os recursos podem ser aplicados em despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública, principalmente os que atuam na educação básica em tempo integral.
Modernização da plataforma de arrecadação
Em julho de 2026, o sistema de arrecadação da CFEM passou a ser operado pela Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM), que foi responsável por 88,92% da arrecadação total. Além disso, a modernização também incluiu o Pagtesouro, sistema para pagamento de pix, como modalidade de pagamento disponível. A ferramenta registrou 1.129 operações, o que representa 11,55% das transações do período.
Transparência na utilização dos recursos
Estados, Distrito Federal e municípios que recebem a compensação devem divulgar anualmente a forma como os recursos foram utilizados. A exigência segue as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Os valores detalhados dos repasses podem ser consultados nos portais da Agência Nacional de Mineração e do Banco do Brasil.
