Introdução
No dia quarta-feira (2), o Senado Federal se reunirá em plenário para decidir sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. A proposta visa modernizar as normas trabalhistas, incentivar a contratação de jovens entre 14 e 24 anos e criar mecanismos que ampliem a inclusão social e profissional.
Desenvolvimento
O projeto, que já tramita no Congresso há mais de sete anos, foi retirado da pauta em junho, atrasando sua análise. Desde então, o Centro de Integração Empresa‑Escola (Ciee) e a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) têm trabalhado em conjunto com parlamentares para garantir que a proposta retorne à agenda de votações.
Segundo as entidades, a aprovação do Estatuto pode reduzir a insegurança jurídica que afeta empresas e entidades qualificadoras, ao mesmo tempo em que abre espaço para até 1 milhão de novas vagas de aprendizagem nos próximos anos. O presidente do Ciee, Humberto Casagrande, destaca que a medida pode elevar o número de oportunidades de primeiro emprego para jovens de 14 a 24 anos, passando de 700 mil para mais de 1 milhão de vagas.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, que também representa a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais de São Paulo (FACESP), reforçou a importância da proposta para preservar oportunidades de formação e inserção de jovens no mercado de trabalho. “Fortalece uma política que já transformou a vida de milhares de jovens, garantindo acesso à formação, qualificação profissional, renda e primeira experiência no mundo do trabalho”, afirmou.
Mais inclusão e qualificação profissional
Além de ampliar as oportunidades de trabalho e renda, o Estatuto do Aprendiz poderá:
- Promover a inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social;
- Incentivar a profissionalização e contribuir para o combate ao trabalho infantil;
- Melhorar a qualificação profissional dos jovens e prepará-los para o mercado de trabalho;
- Criar um ambiente mais seguro e educativo para o desenvolvimento dos aprendizes.
A sessão plenária no Senado está marcada para esta quarta-feira (2) a partir das 14h.
Conclusão
Com a votação iminente, a decisão do Senado pode transformar a realidade de milhares de jovens brasileiros, oferecendo-lhes uma porta de entrada sólida no mercado de trabalho e contribuindo para a redução das desigualdades sociais. O apoio de entidades empresariais, sociais e do próprio governo será decisivo para que o Estatuto do Aprendiz se torne realidade, consolidando o Brasil como referência em políticas de inclusão e qualificação profissional.
