A Câmara dos Deputados aprovou, no início de setembro, o Projeto de Lei (PL) nº 5.894/2025, que institui o novo Plano Nacional de Cultura (PNC). O documento estabelece princípios, diretrizes e objetivos que irão orientar as políticas públicas de cultura no Brasil pelos próximos dez anos, e agora segue para análise do Senado Federal.
Conforme previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o PNC é o instrumento de planejamento de longo prazo que deve organizar as prioridades do setor cultural. O texto aprovado pela Câmara está estruturado em oito eixos e reúne 22 diretrizes, que abrangem temas como diversidade cultural, acesso e participação na vida cultural, preservação do patrimônio e da memória, formação artística e cultural, cultura de base comunitária e desenvolvimento de territórios criativos e sustentáveis.
A proposta também prevê a inserção da cultura no ambiente educacional e a articulação com outras políticas públicas, reforçando a importância de uma abordagem integrada para o desenvolvimento cultural no país.
O novo PNC foi construído por meio de diversas etapas de participação social. As 30 prioridades definidas na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2024 em Brasília, serviram de base para a elaboração do texto. Posteriormente, o documento foi debatido em oficinas territoriais nas capitais brasileiras e em uma consulta pública digital, envolvendo representantes da sociedade civil, gestores públicos e agentes culturais.
Acompanhamento do Plano
O projeto prevê uma estrutura de governança participativa para acompanhar a execução do PNC, envolvendo os entes federativos e a sociedade civil. Durante o período de vigência, deverão ser realizadas pelo menos duas Conferências Nacionais de Cultura, garantindo a continuidade do diálogo e da avaliação das políticas.
Além disso, a proposta estabelece articulação com o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que organiza a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na gestão das políticas culturais. De acordo com o texto aprovado na Câmara, os estados e municípios terão até 2028 para integrar o SNC como condição para o recebimento de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Metas, ações estratégicas e indicadores foram definidos para orientar o monitoramento da implementação do PNC e a avaliação de seus resultados ao longo dos dez anos.
Próximas etapas
Com a aprovação na Câmara, o PL nº 5.894/2025 segue para análise do Senado Federal. O novo Plano Nacional de Cultura ainda precisa concluir as etapas previstas no processo legislativo antes de entrar em vigor.
Em síntese, o novo PNC representa um marco importante na consolidação de políticas culturais no Brasil, ao estabelecer diretrizes claras, mecanismos de participação e avaliação, e ao promover a integração entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil.
