Introdução
Na quinta-feira (17), o governo federal divulgou o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, conforme o Decreto nº 13.120/2026 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desenvolvimento
Com a alteração, o piso do benefício passa de R$ 600 para R$ 691 por família e o valor médio pago sobe de cerca de R$ 678 para R$ 777. Os adicionais também foram atualizados: o Benefício de Renda de Cidadania passa a valer R$ 164 por integrante, o Benefício Primeira Infância atinge R$ 173 por criança de até sete anos e o Benefício Variável Familiar chega a R$ 58 por integrante.
Os novos valores entrarão em vigor a partir da folha de pagamentos de outubro, beneficiando aproximadamente 19,29 milhões de famílias atendidas pelo programa em todo o país. O Ministério do Planejamento e Orçamento estima que o impacto orçamentário extra será de R$ 5,8 bilhões neste ano (considerando os pagamentos de outubro a dezembro) e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027.
O governo defende que o custo será absorvido dentro do espaço fiscal já existente em ambos os exercícios, por meio de remanejamento de recursos de outras rubricas orçamentárias. A medida exigirá ajuste na proposta de Orçamento de 2027, que já havia reservado R$ 157,1 bilhões para o programa. A justificativa oficial é que o percentual corresponde à recomposição da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
O anúncio, feito 17 dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro, rapidamente atraiu contestação. O deputado federal Zé Trovão (PL‑SC), candidato à reeleição, apresentou representação ao TSE pedindo a suspensão do reajuste, alegando que a medida poderia configurar distribuição de benefícios em ano eleitoral, violando a legislação. O processo foi sorteado para o ministro André Mendonça, que extinguiu o pedido sem analisar o mérito, alegando falta de legitimidade do parlamentar para questionar atos relacionados à disputa presidencial.
Em resposta, o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) apresentou nova representação contra o mesmo reajuste, eliminando a justificativa meramente processual. O caso ainda está em análise pelo ministro André Mendonça, que deve avaliar os requisitos procedimentais e, se for o caso, o mérito do pedido.
Paralelamente, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP‑TCU) entrou com representação pedindo a suspensão cautelar do decreto. O subprocurador‑geral Lucas Rocha Furtado argumenta que o texto não apresenta estimativa de impacto financeiro, não indica a fonte de custe
