Um manifesto de quase 1,4 mil federações e associações empresariais pediu nesta semana que o governo reverta a tabela do Simples Nacional, que permanece congelada desde 2018. O documento, intitulado “Um Brasil que não pode ser esquecido”, destaca que 24 milhões de pequenas empresas, 95% das empresas ativas, geram 26,5% do PIB e foram responsáveis por 80% das vagas de trabalho em 2025.
O que está em jogo
O Simples Nacional, regime tributário simplificado, tem limites de faturamento que não foram atualizados desde 2016, quando a última aprovação ocorreu. Atualmente, o teto é de R$ 81 000 para o MEI, R$ 360 000 para microempresa e R$ 4,8 milhão para empresa de pequeno porte. A CACB propõe um reajuste de 83%, elevando os valores para R$ 144,9 mil, R$ 869,4 mil e R$ 8,69 milhão, respectivamente.
Além da correção pontual, a confederação pede a criação de uma regra permanente que ajuste os limites automaticamente pelos índices de inflação, evitando que a defasagem se acumule novamente. Em projeções, a medida poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.
Legislação e resistência política
O Projeto de Lei Complementar 108/2021 já contempla o aumento do teto do MEI para R$ 110 mil em 2026 e R$ 140 mil em 2027, mas as entidades querem que as demais faixas sejam incluídas. O relatório do deputado Jorge Goetten (Republicanos‑SC) tem como objetivo atender a essa demanda, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, adiou a votação para depois das eleições.
O Ministério da Fazenda estima que a atualização total custará cerca de R$ 50 bilhões, enquanto apenas o ajuste do MEI somaria R$ 8,1 bilhões até 2029. Essa diferença de impacto fiscal tem sido o principal ponto de atrito entre o Congresso e o Executivo.
O economista Sillas Souza Cezar da USP observa que o obstáculo principal é político: “É preciso encontrar um texto que atenda as diversas demandas do setor e que seja negociado entre as lideranças”. Ele acrescenta que a incerteza sobre a postura fiscal do próximo governo aumenta a complexidade da decisão.
Consequências práticas
Em regiões como o Pará, já se observa a crise. Aproximadamente 300 empresas da Associação Comercial de Belém, cerca de 25% do total de associadas, estão em risco de perder o regime simplificado, pois os preços dos insumos dobraram e a inflação não foi refletida nos limites de faturamento.
O prazo para adesão ao regime em 2027 termina em 30 de setembro, mas a expectativa é que a definição do novo teto só ocorra em outubro, após a data limite para os empreendedores tomarem sua decisão.
Conclusão
Para a CACB, corrigir o Simples Nacional não é um privilégio, mas um reparo necessário que evita que a inflação silenciosa transforme pequenos negócios em empresas tributariamente maiores sem crescimento real. Enquanto o impasse entre Congresso e governo não se resolve, o manifesto permanece como um apelo claro: o pequeno empreendedor não pode ser apenas lembrado nas eleições, ele precisa estar no centro da agenda econômica do Brasil.
