Conflito entre inflação e tributação deixa microempresas à deriva
Desde 2018, os limites de faturamento que definem o enquadramento no Simples Nacional permanecem inalterados, enquanto salários, preços e custos operacionais têm se ajustado ao ritmo inflacionário. Essa discrepância, apontada por especialistas e entidades empresariais, pode fazer com que pequenos negócios ultrapassem a faixa tributária sem um real aumento de capacidade produtiva.
Impacto na gestão e expansão das empresas
Wilson Victorio Rodrigues, diretor-geral da Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC-SP) e vice‑presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), alerta que a defasagem afeta não apenas o valor dos tributos, mas também o planejamento financeiro, a estrutura de custos e as decisões de expansão das empresas.
“Existe uma injustiça, porque ao longo dos últimos anos a gente testemunhou tudo sendo reajustado no Brasil. Salário de servidor público, enfim, os juros aumentando, a inflação aumentando, tudo no Brasil aumenta. E esse reajuste agora, com quem gera a riqueza, com quem produz, a gente não vê esse tipo de reajuste incentivando, na verdade, quem empreende”, afirma Rodrigues.
Manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido” demanda correção imediata
Na segunda-feira (22), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a ACSP lançaram o manifesto Um Brasil que não pode ser esquecido, contando com o apoio de cerca de 1,4 mil entidades do sistema associativista. O documento pede a atualização imediata dos limites de faturamento e a criação de uma regra permanente de correção pela inflação.
Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), defende que a tabela do Simples Nacional seja corrigida periodicamente pela inflação, por meio de mecanismo automático previsto em lei. Segundo ele, “no Brasil, tudo muda, tudo corrige, mas a tabela do Simples não. Estamos desde 2018 com essa tabela sem nenhuma atualização e estamos pleiteando a correção pela inflação”.
Propostas de reajuste e suas implicações econômicas
O manifesto propõe elevar o limite anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Para o Simples Nacional, sugere-se aumentar o teto de microempresas de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil e o de pequenas empresas de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Além disso, a CACB estima que a atualização dos limites poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia, reforçando a importância de ajustes que preservem o caixa e a competitividade dos micro e pequenos negócios.
Contexto legislativo e futuro da reforma tributária
A discussão ocorre paralelamente à tramitação de propostas no Congresso Nacional para alterar o limite de faturamento do MEI. O governo federal apoia uma proposta que prevê elevar o teto de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, embora os valores ainda dependam da conclusão legislativa.
O manifesto também questiona como as micro e pequenas empresas serão tratadas na Reforma Tributária, especialmente com a entrada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A CACB defende a manutenção de condições que preservem o caixa e a competitividade desses negócios diante das mudanças.
Conclusão
A defasagem entre os limites de faturamento do Simples Nacional e a realidade econômica atual coloca microempresas em risco de desajuste, prejudicando sua sustentabilidade e crescimento. A proposta de correção automática pela inflação, apoiada por milhares de entidades, representa uma solução que pode equilibrar a carga tributária com a capacidade real das empresas, evitando que novas defasagens se acumulem e exigindo ajustes pontuais no futuro.
