O cenário da prestação de contas
Segundo o mais recente levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseado no Ranking do Tesouro Nacional referente às contas de 2025, apenas 930 dos 5.568 municípios brasileiros atingiram a nota A, indicativa de excelência na gestão fiscal. Esse número corresponde a 16,70% do total, o que implica que mais de 83% das prefeituras ainda enfrentam desafios significativos para entregar dados coerentes e livres de divergências aos órgãos de controle.
Principais divergências nas fontes de receita
O estudo aponta que a maior fonte de inconsistência reside nos repasses que garantem o funcionamento dos serviços públicos. No caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apenas 75,56% das prefeituras apresentaram valores que coincidem com os registros da União, deixando 24,44% com divergências.
Na esfera educacional, a maior lacuna aparece quando se cruzam os sistemas contábeis municipais com o Siope. Apenas 59,41% dos municípios conseguiram entregar dados sem erros sobre os repasses de impostos destinados à educação.
Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a concordância de dados ficou em 74,44% nas receitas gerais e 69,11% na parte complementada pela União. A prestação de contas sobre os impostos arrecadados localmente teve 71,08% de acertos.
No setor de saúde, a correta identificação da origem das verbas, por meio dos códigos apropriados, foi realizada por apenas 75,05% das prefeituras, enquanto na educação o acompanhamento mostrou 72,22% de conformidade.
Notas e contraste regional
O Tesouro Nacional classifica a qualidade das informações fiscais em notas de A a E, sendo A a mais alta (acima de 95% de acertos) e E a mais baixa (menos de 65%). Em 2025, a nota A aumentou de 547 municípios (9,82%) para 930 (16,70%), um ganho de 383 cidades (+6,88%). A nota B, que abrange a maior parte das prefeituras, subiu de 2.497 (44,85%) para 2.583 (46,39%). As notas C e D diminuíram para 995 (17,87%) e 301 (5,41%), respectivamente. Já a nota E cresceu de 683 (12,27%) para 759 (13,63%), um acréscimo de 76 municípios (+1,36%).
As variações regionais são marcantes. O Espírito Santo se destaca como o único estado em que 100% dos municípios obtêm notas A ou B. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo seguem de perto. Em contraste, os estados com maiores percentuais de municípios na nota E são Tocantins (38,9%), Amapá (37,5%), Rio de Janeiro (37,0%), Acre (31,8%), Paraíba (30,0%) e Pará (28,5%).
Aumento das exigências
A avaliação não apenas se tornou mais rigorosa, mas também ampliou o volume de regras. Entre 2019 e 2025, o número de checagens realizadas pelo governo federal saltou de 72 para 207, representando um aumento de 187,5% e a introdução de 25 novos testes na edição atual.
Em síntese, o panorama revela que, embora haja avanços, a maioria das cidades ainda luta para cumprir padrões de transparência e precisão na prestação de contas, exigindo atenção especial dos gestores públicos e dos órgãos de controle.
