Apenas 13 dos 62 principais candidatos aos governos estaduais analisados pelo Instituto Trata Brasil apresentam planos considerados abrangentes para o saneamento básico. O número corresponde a cerca de 21% da amostra. O estudo avaliou propostas de governo de candidatos considerados competitivos nas eleições de 2026.
O levantamento avaliou a presença do compromisso com o saneamento nos planos de governo dos candidatos com maior probabilidade de serem eleitos ou de disputar o segundo turno.
A análise considerou quatro eixos: planejamento, regionalização e coordenação para a universalização; viabilização de investimentos e superação de gargalos para a universalização; governança e regulação; e metas tangíveis.
Apesar de o saneamento aparecer nos programas avaliados, o levantamento aponta diferença entre mencionar a universalização e apresentar compromissos objetivos. O tema é citado em 54 dos 62 planos, o equivalente a 87% da amostra. Já as metas tangíveis aparecem em apenas 16 documentos, o que representa 26%.
Para a presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, a análise levou em consideração a presença do saneamento nos programas, a profundidade das propostas e a relação entre os compromissos apresentados e os déficits de cada estado.
“Os estados que têm indicadores piores em relação ao saneamento básico deveriam estar mais comprometidos em relação a esse tema, mas não é isso que a gente identificou em relação ao estudo”, destaca.
Um dos exemplos citados por Luana é o Maranhão. Segundo o levantamento, o estado teve a menor média de comprometimento entre as 27 unidades da Federação, com 1,5. Os dados também apontam que o estado maranhense tem o menor percentual de esgoto tratado do país, sendo 12,24%.
Em 2024, o estado registrava 53,68% de atendimento de água, 27,39% de atendimento de esgoto e 12,24% de tratamento de esgoto.
Panorama nacional
O Trata Brasil aponta que grande parte dos planos de governo aborda o tema de forma transversal, incluindo dois ou três dos quatro eixos analisados.
Das 62 propostas de governo avaliadas, cinco tiveram a abordagem classificada como superficial, por abordar somente um dos eixos; outros 44, que representam mais de 70%, tiveram classificação como transversal. Desses, 15 trazem apenas dois eixos, enquanto 29 abordaram três eixos. Por fim, apenas 13 apresentaram abordagem abrangente, por destacarem todos os quatro eixos.
Na avaliação do instituto, a pauta integra o debate eleitoral, no entanto, ainda precisa de maior profundidade, metas verificáveis e instrumentos de acompanhamento.
Luana Pretto pontua a importância de os governos estabelecerem metas claras para ampliar os serviços de saneamento no país.
“Uma meta, ela precisa ter indicador, precisa ter prazo, precisa ser um compromisso do governo para que, a partir daí, se possa desencadear todas as ações necessárias, desde a regionalização, à busca de investimentos, fortalecimento da regulação e todas as ações que precisam ser feitas para que essas metas sejam alcançadas, porque apenas falar de universalização e não se comprometer com o dado torna esse compromisso vago”, menciona Pretto.
Comprometimento regional
A análise regional buscou, ainda, mostrar como o comprometimento dos candidatos com o saneamento varia entre as cinco macrorregiões brasileiras. O estudo compara a média de comprometimento dos planos de governo com indicadores do SINISA de 2024, como atendimento de água, coleta e tratamento de esgoto e investimento por habitante.
A pesquisa identificou que o comprometimento dos candidatos considerados com o saneamento não acompanha a situação real do setor em cada região. Para o Trata Brasil, o cenário “impede a identificação de um padrão regional simples”, diz um trecho do estudo.
A Região Nordeste apresentou o maior comprometimento médio nacional (2,95), mesmo que apresente os segundos piores indicadores do SINISA. Em seguida aparece o Sudeste, que atingiu os melhores patamares nos indicadores citados, e a terceira posição em comprometimento médio dos candidatos (2,78).
Em contrapartida, a Região Norte, que mostra os piores indicadores de saneamento apresentados, ocupa a penúltima média em comprometimento (2,71).
Já o Centro-Oeste, com a segunda melhor posição para a cobertura de água, coleta e tratamento de esgoto do país, ao mesmo tempo registra a menor média entre as cinco regiões (2,70), conforme o estudo.
Em relação à abordagem transversal, há predominância em todas as regiões, chegando a 90% dos planos no Centro-Oeste. Já a superficial aparece com menor frequência, com maior presença no Sul (17%) e ausente no próprio Centro-Oeste.
Cenário estadual
No recorte estadual, o levantamento destaca alguns cenários que merecem atenção. Estados com níveis semelhantes de comprometimento apresentam realidades muito distintas, como o contraste entre o Distrito Federal e Rondônia. As duas UFs possuem a mesma média (3,33), mas apresentam resultados muito diferentes nos indicadores do SINISA.
Já Pernambuco é o único estado a alcançar a média máxima de comprometimento, de 4,00. No entanto, menos de 30% do esgoto é coletado e tratado no estado pernambucano.
O Acre, por sua vez, tem menor atendimento de água (44,27%) e o menor investimento médio por habitante (R$ 14,95), registrando média de comprometimento de 2,33.
Os 13 planos classificados como abrangentes estão distribuídos por 12 estados, com Pernambuco sendo a única UF em que há dois planos incluídos na amostra com classificação máxima.
Estudo
O levantamento foi feito com base nos planos de governo disponíveis na plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 15 de setembro. A seleção dos candidatos considerou aqueles com maior probabilidade de serem eleitos ou de disputar o segundo turno, conforme pesquisas de intenção de voto divulgadas entre 22 de agosto e 4 de setembro.
No total, foram considerados os 26 estados e o Distrito Federal, resultando numa amostra total de 62 candidatos.
Prazo para universalização
O estudo também chama atenção para o período de 2027 a 2030, que antecede o prazo de 2033 estabelecido para a universalização dos serviços de saneamento. Segundo os dados apresentados no levantamento, cerca de 33 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada e quase 90 milhões não contam com coleta de esgoto.
Para Luana Pretto, os próximos quatro anos devem envolver medidas como regionalização dos serviços, ampliação dos investimentos, fortalecimento da regulação e inclusão de populações vulneráveis e rurais.
“É importante que caso não haja a regionalização dos serviços de saneamento no estado, que se busque essa regionalização para que municípios grandes e pequenos sejam incluídos nesse processo de universalização”, afirma.
A presidente-executiva do Trata Brasil também defende que drenagem e manejo de águas pluviais sejam considerados nas políticas estaduais quando houver necessidade, especialmente diante de problemas relacionados a enchentes.
Segundo ela, a falta de saneamento também está associada a impactos na saúde e no desenvolvimento social. Luana cita 344 mil internações por doenças associadas à falta de saneamento e quase 5 mil óbitos, além de efeitos sobre a escolaridade e a renda dos trabalhadores.
“Faz-se necessário que cada um dos eixos que nós apontamos nesse estudo sejam levados em consideração na implementação dessas ações e que as metas sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido.”
