No dia 5 de outubro, comemorado como o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), destacou a urgência de ajustar os limites de faturamento do Simples Nacional e garantir a continuidade do regime durante a Reforma Tributária.
Segundo Cotait, “seria tão bom se hoje pudéssemos comemorar e conseguir a correção do Simples Nacional, a correção do MEI, e garantir a continuidade do Simples, que está sendo desvirtuado na Reforma Tributária”. Ele apontou que os limites de faturamento do regime estão congelados desde 2018, enquanto custos, salários e preços aumentaram consideravelmente. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI), R$ 360 mil para a microempresa e R$ 4,8 milhões para a empresa de pequeno porte.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 108/2021 prevê a elevação do limite do MEI para R$ 110 mil em 2026 e R$ 140 mil a partir de 2027. Entretanto, a CACB defende uma atualização imediata de cerca de 83%, elevando o teto do MEI para R$ 144,9 mil, a microempresa para R$ 869,4 mil e a empresa de pequeno porte para R$ 8,69 milhões. A entidade também propõe uma regra permanente de correção automática dos valores pela inflação.
Para a CACB, a revisão dos limites permitiria que mais empreendedores permanecessem no regime simplificado, reduzindo a burocracia, estimulando a formalização, preservando empregos e favorecendo o crescimento dos pequenos negócios.
Flexibilização na jornada de trabalho
Além da reforma tributária, Cotait debater o fim constitucional da jornada de trabalho no modelo 6×1, defendendo que a definição dos horários seja feita de maneira flexível. Ele afirma que “seria tão bom se pudéssemos ter as conquistas e a garantia de que não vai ter a redução da jornada 6×1 de forma constitucional e sim flexível, para que pudéssemos discutir com todos os colaboradores qual é o melhor horário de cada setor”.
A PEC 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, aguarda votação no Plenário do Senado Federal. Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a análise da matéria em Plenário para depois das eleições. A CACB solicitou o adiamento, entregando uma nota pública aos parlamentares, argumentando que a mudança poderia afetar especialmente os pequenos negócios.
Na nota, a entidade ressaltou que “não podemos aceitar que a sobrevivência de milhares de micro e pequenas empresas, em um país que já soma 8,5 milhões de micro, pequenas e médias empresas inadimplentes, com R$ 178,6 bilhões em dívidas, seja rifada em prol de dividendos políticos de curto prazo”.
Redução da taxa de juros
Outra demanda de Cotait é a redução da taxa de juros para facilitar o acesso ao crédito pelos pequenos empreendedores. Ele citou que “seria tão bom se a taxa de juros estivesse reduzida para ajudar os empreendedores que estão com tanta dificuldade para conseguir pagar os seus compromissos”.
Recentemente, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, para 13,75% ao ano. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Selic está 3,45 pontos percentuais acima do nível considerado ideal pela Regra de Taylor, estimado em 10,3% ao ano. A taxa real de juros, próxima de 9%, permanece muito acima da taxa neutra, estimada em torno de 5% pelo próprio Banco Central.
Em conclusão, Cotait enfatizou a importância dos pequenos negócios para a economia brasileira e concluiu: “Independentemente disso, vamos sempre valorizar muito os empreendedores. Que esse dia seja registrado como um dia importante, sempre com os agradecimentos de toda a sociedade civil do Brasil pelo seu trabalho, seu empenho e pelo empreendedorismo brasileiro”.
