Após três dias de atividades em João Pessoa (PB), a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) aprovou 265 projetos culturais submetidos à Lei Rouanet em plenária realizada em formato itinerante. Ao todo, as iniciativas receberam autorização para a captação de R$ 887 milhões por meio do mecanismo de renúncia fiscal.
Entre as propostas aprovadas pelo colegiado está a Expo Favelas Minas, feira de economia criativa voltada à integração de produtores, gestores culturais públicos e privados, artistas, empreendedores e investidores para o fortalecimento da cadeia produtiva dos setores cultural e turístico no estado mineiro. O colegiado também autorizou o Hacktown 2026, evento multifuncional com atividades de capacitação e difusão de expressões culturais focadas em inovação social, cultura digital, música, economia criativa e gastronomia. Outra iniciativa contemplada é a manutenção da programação do Centro de Memória dos Povos Originários e Tradicionais da Costa Verde, espaço voltado à preservação e valorização das identidades culturais regionais por meio de exposições de artes visuais, apresentações artísticas, atividades formativas, ações de mediação cultural e projetos permanentes de troca de livros.
A 375ª reunião do colegiado ocorreu no Palácio dos Despachos, na capital paraibana, como parte da agenda da CNIC Itinerante na região Nordeste. A organização da iniciativa coube ao Ministério da Cultura (MinC) e à Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba, em parceria com o Sesc-PB. A ação busca a aproximação entre a gestão federal e o setor cultural regional, além do aprofundamento do diálogo sobre o funcionamento de políticas públicas e mecanismos de financiamento cultural no país.
Os dados locais confirmam a presença da ferramenta no estado. No período de 2023 a 2026, a Paraíba viabilizou 88 projetos culturais e alcançou a marca de R$ 38 milhões captados por meio da Lei Rouanet.
Diálogo com o setor cultural e encontros setoriais
Na quarta-feira (16), o Fórum de Incentivo à Cultura reuniu mais de 160 agentes no Teatro Sesc, em João Pessoa. O evento contou com a participação do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Thiago Rocha Leandro; da representante do Escritório MinC, Rejane Nóbrega; do secretário estadual da Cultura da Paraíba, Pedro Santos; do superintendente do Iphan no estado, Orlando Cavalcante; e da superintendente regional do Sesi-PB, Silvia Dantas. O encontro teve como objetivo a apresentação das ferramentas da Lei Rouanet ao setor cultural local e o estímulo ao uso do incentivo fiscal na região.
No período da tarde, o MinC promoveu encontros setoriais focados na capacitação dos agentes culturais da Paraíba. A programação dividiu os trabalhos em quatro salas temáticas dedicadas a linguagens artísticas distintas, como artes cênicas, música, audiovisual e humanidades. Os espaços ofereceram orientações técnicas completas sobre as etapas de elaboração, inscrição, execução e prestação de contas de projetos, além de garantirem o esclarecimento de dúvidas específicas de cada segmento.
A agenda incluiu ainda um encontro direcionado ao setor empresarial, sediado no Museu de História da Paraíba, no Palácio da Redenção. A ação contou com apresentações relativas às ações de incentivo à cultura no estado, relatos sobre experiências de empresas patrocinadoras e esclarecimentos acerca dos aspectos legais do financiamento de projetos por meio da Lei Rouanet.
Na ocasião, gestores e empresários debateram modelos de investimentos incentivados e novas possibilidades de parcerias com o Ministério da Cultura.
No encerramento da programação, na sexta-feira (18), integrantes do colegiado realizaram visitas técnicas a dois pontos culturais da capital paraibana. O grupo conheceu o projeto de restauro do adro, relógio, cruzeiro e fonte do conjunto arquitetônico da Igreja de São Francisco e do Convento de Santo Antônio, além de acompanhar as instalações do projeto Viva Usina 2026 – Natal Usina, localizado na Usina Cultural Energisa.
CNIC
A CNIC atua como instância consultiva voluntária na gestão da Lei Rouanet, QUE subsidia as decisões do Ministério da Cultura com pareceres técnicos fundamentados. Criada a partir da Lei Rouanet e regulamentada atualmente pelo Decreto nº 11.453/2023, a comissão avalia projetos submetidos para captação via incentivos fiscais e define o enquadramento das propostas dentro das regras do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
