Os números da pesquisa
Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre os 120 municípios da Região Centro‑Oeste que participaram do estudo, 91 não possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad). Isso corresponde a 76% das cidades consultadas. Apenas 15 municípios (13%) mantêm um conselho ativo, enquanto 10 (8%) têm a estrutura, mas ela permanece inativa; quatro municípios não responderam à pergunta.
Planejamento e financiamento em crise
O mesmo levantamento apontou que 83 municípios não têm Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, e apenas 10 informaram que o documento está em elaboração. Quanto ao financiamento, 103 dos 120 (86%) não dispõem de Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas; apenas duas cidades afirmaram possuir o fundo ativo.
Em relação às fontes de recursos, 76 municípios (63%) usam recursos próprios, 17 (14%) dependem de transferências estaduais e 19 (16%) contam com parcerias com organizações da sociedade civil. Apenas dois municípios, um em Mato Grosso e outro em Mato Grosso do Sul, utilizam recursos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD).
Contexto nacional
Em escala nacional, o estudo estimou que 4.906 entes – equivalente a 88,1% dos municípios pesquisados – não possuem um fundo específico para políticas sobre drogas. Apenas 2,5% (139 entes) têm um fundo ativo. Quanto à existência de conselhos, apenas 10,9% dos municípios têm um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo, e apenas 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir nenhum Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, seja vigente, desatualizado ou em elaboração.
O que a CNM destaca
Para a CNM, embora os municípios pareçam exercer autonomia na implementação de ações, as iniciativas autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, afirma a entidade. O estudo reforça a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a efetiva implementação da política sobre drogas.
Metodologia e acesso ao estudo
O levantamento foi conduzido por meio de entrevistas telefônicas com gestores municipais entre 29 de outubro de 2025 e 18 de fevereiro de 2026, reunindo respostas de 1.567 municípios brasileiros. O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
