Parceria em foco
Em uma iniciativa inédita, a Agência Nacional de Mineração (ANM) abre uma tomada de subsídios para que Estados, Distrito Federal e municípios colaborem na identificação de irregularidades em atividades minerárias e no acompanhamento da arrecadação de royalties. A proposta, que permanece em discussão, permite que entidades locais enviem contribuições até 4 de novembro por meio da plataforma Brasil Participativo.
O projeto prevê a presença de equipes locais em vistorias de áreas de pesquisa e lavra, análise de imagens de satélite, produção de registros fotográficos georreferenciados e coleta de dados sobre eventuais desvios. Embora não transfira as atribuições legais da ANM, a iniciativa assegura que os governos estaduais e municipais possam atuar como “mãos à obra” na fiscalização, com acordos vigentes por cinco anos.
Segundo Fernando Drummond, superintendente de Fiscalização da ANM, a presença dos governos locais “pode ajudar a agência a identificar situações que precisam ser investigadas. É uma parceria para tornar a fiscalização mais próxima e eficiente.” A proposta também inclui apoio à fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), permitindo que os entes federativos consolidem informações sobre produção, comercialização e recolhimento da compensação, conforme orientações da ANM.
Para Alexandre Rodrigues, superintendente de Arrecadação de Receitas, o objetivo é organizar o compartilhamento de dados obtidos diretamente nos territórios, “de modo que os entes possam contribuir com o acompanhamento da arrecadação da CFEM.” Já Felipe Barbi Chaves, superintendente substituto de Política Regulatória, destaca que a consulta “permite avaliar como a proposta pode funcionar na prática, aprimorando a regra e ampliando sua funcionalidade.”
Ao abrir espaço para sugestões de quem atua no setor, a ANM demonstra intenção de refinar a regulamentação antes de sua formalização, buscando um modelo de fiscalização mais transparente e eficiente que beneficie tanto o Estado quanto os municípios, ao mesmo tempo em que assegura a correta arrecadação de recursos provenientes da mineração.
