Resumo do panorama
Dos 558 municípios da Região Sudeste analisados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 480 (86%) não têm Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. Apenas 17 cidades mantêm um fundo ativo e mais 20 afirmam possuir o instrumento, mas sem funcionamento. O levantamento, organizado em cinco categorias – ambiente institucional, planejamento e gestão, financiamento, implementação da política e realidade local – destaca fragilidades que comprometem a efetividade das ações antidrogas.
O estudo mostra que a maior parte das prefeituras (441, ou 79%) conta exclusivamente com recursos próprios para financiar as políticas sobre drogas. Transferências estaduais foram citadas por apenas 66 municípios, enquanto 63 dependem de parcerias com organizações da sociedade civil e 50 recorrem a emendas parlamentares. Apenas 17 municípios (3%) apontam recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Planejamento
Um número alarmante de municípios carece de planejamento específico. Apenas 59 (11%) das cidades consultadas possuem um Plano Municipal de Políticas sobre Drogas vigente e atualizado. Outros 18 mantêm um plano, porém desatualizado; 13 têm um plano que não está em vigor; e 48 estão em processo de elaboração. A maioria, 380 municípios, não dispõe de nenhum documento de planejamento na área.
Os dados revelam disparidades entre os estados. Minas Gerais apresenta o maior percentual de municípios sem conselho (75%), seguido por São Paulo (62%). Esses números evidenciam a necessidade de fortalecer estruturas institucionais em todo o Sudeste.
Prevenção
Apesar da escassez de instrumentos formais, a maioria dos municípios ainda desenvolve ações preventivas. 444 cidades conduzem campanhas educativas, oficinas e palestras; 431 realizam ações de assistência social; e 389 oferecem serviços de atenção e cuidado em saúde, incluindo Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad) e unidades básicas. Apenas 26 municípios afirmam não enfrentar problemas com drogas em suas localidades.
Cenário nacional
No contexto nacional, a amostra total indica que 88,1% dos municípios (4.906 entes) não possuem um fundo específico para políticas sobre drogas, enquanto apenas 2,5% (139 entes) mantêm um fundo ativo. Em termos de conselhos, apenas 10,9% dos municípios têm um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) ativo, e cerca de 11% dispõem de um Plano Municipal vigente. Mais de 70% (72,2%) dos entes pesquisados não têm plano em nenhuma de suas formas – vigente, desatualizado ou em elaboração.
A CNM ressalta que, embora os municípios demonstrem autonomia na implementação das ações, a responsabilidade financeira local aumenta quando a União omite o financiamento. Assim, os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a efetiva implementação da política sobre drogas.
O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
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