Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) prepara comemoração de 90 anos
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se prepara para marcar quase um século de atuação em defesa do patrimônio cultural brasileiro. A autarquia, vinculada ao Ministério da Cultura, celebrará seu 90º aniversário em janeiro de 2027, lembrando a trajetória que começou com o Decreto‑Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e a Lei nº 378, que a instituiu em 13 de janeiro do mesmo ano.
Desde então, o Iphan tem sido responsável pela proteção e promoção de bens culturais, garantindo que sejam acessíveis às gerações atuais e futuras. A entidade também monitora e conserva os bens reconhecidos pela UNESCO, cumprindo as convenções de 1972 e 2003 sobre patrimônio mundial e imaterial.
Contexto legal e estatísticas do patrimônio brasileiro
O marco legal do Iphan foi reforçado pela Constituição Federal de 1988, que define o patrimônio cultural como as formas de expressão e modos de criar, fazer e viver, incluindo criações científicas, artísticas e tecnológicas. A legislação também abrange conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Atualmente, o Brasil conta com 1.236 bens tombados, 602 bens ferroviários valorizados, mais de 42 mil sítios arqueológicos cadastrados e 67 bens culturais imateriais registrados. O Conselho Consultivo do Iphan, que define o que será reconhecido como patrimônio, já conta com o maior número de representantes da sociedade civil de sua história, incluindo povos indígenas e quilombolas.
Territórios quilombolas e Novo PAC
Em 23 de novembro de 2023, o Iphan publicou a portaria nº 135, que regulamenta o tombamento de territórios quilombolas, tornando o processo de reconhecimento mais ágil e simplificado. Até 2026, mais de 30 comunidades quilombolas já estão em processo de reconhecimento.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) destinará R$ 771 milhões para a execução de 249 ações de preservação do patrimônio cultural em todo o país, entre 2023 e 2026. Na esfera do patrimônio imaterial, o Iphan retomou a Política de Salvaguarda e o Edital do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), investindo R$ 44 milhões nesse período para fomentar e proteger manifestações, saberes e referências culturais.
Presença em todo o Brasil
O Iphan mantém presença em todas as 27 unidades federativas por meio de superintendências estaduais, além de 37 escritórios técnicos, a maioria localizados em cidades que possuem conjuntos urbanos tombados, conhecidas como Cidades Históricas. A autarquia também conta com seis unidades especiais: quatro no Rio de Janeiro – Centro Lúcio Costa, Sítio Roberto Burle Marx, Paço Imperial e Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular – e duas em Brasília – Centro Nacional de Arqueologia e Centro de Documentação do Patrimônio.
Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação
Mais do que uma entidade de preservação, o Iphan se consolidou como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), fortalecendo a pesquisa, a produção de conhecimento e a inovação no campo do patrimônio cultural.
O marco de 90 anos do Iphan representa não apenas um marco histórico, mas também uma oportunidade para reafirmar o compromisso do Estado com a conservação e valorização da riqueza cultural brasileira. O investimento previsto no Novo PAC e no PNPI demonstra a intenção de ampliar o alcance das ações de preservação, garantindo que o patrimônio material e imaterial continue a enriquecer a identidade nacional.
