O boletim de setembro de 2026 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) crescerão 34% em novembro em relação a outubro.
Em setembro, as transferências somaram R$ 34,3 bilhões, já descontada a parcela destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse valor representa um aumento de 13,4% em relação a agosto, quando os repasses totalizaram R$ 30,3 bilhões.
Para outubro, a STN estima uma alta de 4,8% em relação a setembro, e para dezembro projeta crescimento de 11% em relação a novembro.
Esses percentuais são estimativas e não refletem valores já transferidos ou garantidos. As comparações são entre meses consecutivos, sem levar em conta o desempenho no mesmo período de 2025.
Efeito da inflação
O especialista em orçamento público Cesar Lima observa que parte do crescimento dos repasses do FPM e do FPE em 2026 está ligada à inflação. Ele destaca que, além das incertezas eleitorais, o cenário internacional tem pressionado os preços dos combustíveis, o que se reflete em toda a cadeia produtiva, desde o frete até o preço final ao consumidor.
Segundo Lima, a elevação dos preços pode aumentar a arrecadação tributária e, consequentemente, os valores distribuídos aos estados e municípios. Assim, o crescimento nominal dos repasses pode, em parte, ser resultado da inflação, sem representar necessariamente uma expansão real da economia.
Mercado de trabalho favorece arrecadação
Outro fator que impulsiona as perspectivas de crescimento dos fundos é o desempenho favorável do mercado de trabalho brasileiro. “A empregabilidade no país está muito boa, o que aumenta a arrecadação do imposto de renda, um dos principais componentes do FPE e do FPM”, explica Lima.
Como os fundos recebem, entre outras fontes, parcelas da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o aumento das receitas desses tributos pode ampliar os recursos destinados aos governos estaduais e municipais.
Aumento das vendas no fim do ano
Lima também destaca a influência da sazonalidade na arrecadação tributária. O comportamento das receitas varia ao longo do ano, conforme a atividade econômica e o calendário de consumo. A proximidade da Black Friday, das compras de Natal e do período de férias tende a estimular as vendas em diferentes setores, elevando a arrecadação de tributos e, consequentemente, os valores distribuídos pelo FPM e pelo FPE.
Expectativas
No primeiro decêndio de dezembro, os municípios recebem um repasse adicional de 1% do FPM, reforçando o caixa das prefeituras no encerramento do exercício financeiro, período marcado por compromissos como o pagamento do 13º salário dos servidores e outras obrigações da administração municipal.
Para 2027, Cesar Lima projeta um início de ano mais lento do que em 2026, talvez em decorrência das incertezas internas e externas no Brasil. Contudo, o crescimento real ocorrido em 2026 foi de grande valia para os municípios, ressalta o especialista.
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