Introdução
Na última sessão de deliberações, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) aprovou a institucionalização do Malha Fina como modelo permanente de avaliação das prestações de contas de projetos audiovisuais financiados com recursos públicos. A medida, que integra a análise manual, visa consolidar a modernização dos procedimentos de fiscalização e garantir uma avaliação anual dos ciclos e dos conjuntos de projetos submetidos à metodologia.
Desenvolvimento
A decisão autoriza a aplicação do Malha Fina no ciclo 2025-2026, que abrange 499 projetos, correspondentes a aproximadamente R$ 710 milhões em recursos captados ou contratados. O modelo, desenvolvido em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), combina critérios de materialidade, análise de riscos, trilhas automatizadas, modelo preditivo e análises individualizadas, adaptando-se às características de cada projeto.
O Malha Fina preserva a verificação do cumprimento do objeto e os controles sobre a execução financeira, mantendo a capacidade da Ancine de identificar irregularidades e adotar medidas de responsabilização quando cabíveis. Este aprimoramento integra a Agenda Regulatória da Agência, incluindo a revisão do procedimento de análise do cumprimento do objeto dos projetos audiovisuais.
Os resultados acumulados demonstram a magnitude da transformação: entre 2024 e 2026, aproximadamente 6,1 mil prestações de contas foram analisadas e concluídas, superando cerca de 90% do passivo histórico. A mudança de metodologia equivaliu a uma redução de mais de 40 anos de trabalho manual, gerando uma economia estimada superior a R$ 1,5 bilhão em custos administrativos evitados.
O passivo ativo foi reduzido para 619 processos, com previsão de conclusão em pouco mais de três anos. O avanço foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, no Acórdão nº 726/2026-TCU-Plenário, destacou o Malha Fina como boa prática de gestão, elogiando a combinação de aprendizado de máquina, priorização por materialidade financeira e controles por trilhas automatizadas.
A institucionalização consolida o Malha Fina, inicialmente concebido para enfrentar o passivo histórico, como modelo permanente de análise das prestações de contas. Novos conjuntos de projetos serão tratados periodicamente com base em risco e materialidade, e os resultados de cada ciclo servirão para avaliar o desempenho dos instrumentos empregados e subsidiar ajustes nos ciclos seguintes.
Conclusão
Esta mudança estrutural na gestão das prestações de contas da Ancine reforça a utilização de tecnologia, dados e análise de riscos para ampliar a capacidade de controle, reduzir o tempo de análise e concentrar o esforço técnico nos processos que exigem maior aprofundamento. O compromisso com a transparência é evidenciado pelo painel interativo disponibilizado pela agência, permitindo consultas públicas com filtros específicos.
