Na terça-feira, 20, o Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura do Distrito Federal (CMEC‑DF) sediou em Brasília um encontro que reuniu parlamentares, líderes empresariais e especialistas para discutir o avanço de políticas públicas voltadas às mulheres que dirigem negócios. O evento deu continuidade à Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas, lançada em São Paulo no dia 13 de outubro, e teve como foco principal a ampliação do acesso ao crédito, a criação de mecanismos de financiamento, a qualificação profissional e o combate à violência patrimonial contra empresárias.
A rede parlamentar como elo entre setor privado e Legislativo
Para a presidente nacional do CMEC, Ana Cláudia Badra Cotait, a aproximação entre o setor produtivo e o Legislativo é essencial para que propostas legislativas ganhem tração e se transformem em políticas públicas efetivas. “Essa rede é fundamental para que os projetos de lei avancem e que as políticas públicas sejam realmente implementadas”, afirmou. A iniciativa reúne parlamentares de diferentes partidos e representantes de comércio, indústria e agronegócio, com a missão de acompanhar propostas relacionadas ao empreendedorismo feminino, ao financiamento de negócios e à proteção patrimonial das mulheres.
Compromisso parlamentar e a frente mista
A senadora Bia Kicis (PL‑DF) anunciou a intenção de criar uma frente parlamentar mista, unindo membros da Câmara dos Deputados e do Senado, dedicada às políticas femininas. “Mesmo diante de aumentos de impostos, taxas e burocracia, as mulheres continuam empreendendo com coragem. Precisamos de uma frente que dê visibilidade a esse esforço”, declarou. A proposta visa fortalecer a voz das empresárias na elaboração de leis que favoreçam seu desenvolvimento.
Desafios financeiros e a necessidade de legislação específica
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) divulgados pelo Sebrae, o Brasil conta com 10,4 milhões de mulheres à frente de negócios. Apesar de contribuírem significativamente para a geração de empregos, a renda das famílias comandadas por mulheres permanece inferior à dos homens, e elas enfrentam barreiras para expandir suas atividades. Margareth Coelho, diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, destacou que a lacuna legislativa impede o acesso a programas de apoio e incentivos fiscais direcionados ao empreendedorismo feminino.
“Hoje há um grande deserto na legislação sobre apoio efetivo ao empreendedorismo feminino. Não há programas voltados para isso, incentivos fiscais. Uma das grandes dificuldades das mulheres é o acesso ao crédito”, alertou Margareth. Ela ressaltou ainda a sobrecarga de responsabilidades que as empresárias carregam e a dificuldade de financiamento, sugerindo que a articulação com o Congresso pode gerar respostas legislativas para esses obstáculos.
Carta‑compromisso e a visão de futuro do Distrito Federal
No evento, o CMEC entregou a Celina Leão uma carta‑compromisso para integrar a Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas. O documento, de caráter suprapartidário, visa transformar as demandas das mulheres empresárias em políticas públicas, promovendo a articulação entre parlamentares e lideranças empresariais. A governadora do Distrito Federal, em pronunciamento, reafirmou o compromisso de seu gabinete em promover iniciativas que favoreçam as mulheres empreendedoras no estado.
Celina Leão enfatizou que o objetivo é tornar o Distrito Federal “o melhor lugar para as mulheres empreendedoras do Brasil e do mundo”. A expectativa é que, com o fortalecimento das articulações entre setor produtivo e Legislativo, as demandas das empresárias avancem na agenda pública, resultando em políticas concretas que ampliem o acesso ao crédito, à qualificação e à proteção patrimonial.
