Desvios no valor dos repasses obrigatórios
O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF 116), divulgado em setembro de 2026, mostra que a União tem planos de transferir R$ 610,6 bilhões em 2027 para estados e municípios. Entretanto, a Instituição Fiscal Independente (IFI) projeta um repasse obrigatório de R$ 674,3 bilhões, criando um abismo de R$ 63,7 bilhões entre as duas estimativas.
Esses montantes representam o total acumulado das transferências obrigatórias, mas não refletem valores já distribuídos nem estimativas detalhadas por ente federativo ou por fundo específico, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Queda na representatividade do PIB e impactos da Reforma Tributária
O relatório do terceiro bimestre de 2026 apontava que as transferências chegariam a R$ 643,6 bilhões, correspondendo a 4,7% do Produto Interno Bruto. No PLOA 2027, esse percentual diminui para 4,1% do PIB.
A IFI destaca que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2027), apresentada em abril, previa R$ 640 bilhões, equivalente a 4,4% do PIB. Assim, a redução não apenas afeta o volume nominal, mas também a participação relativa na economia.
Ajustes nas receitas petrolíferas e incerteza federativa
Para justificar o valor maior previsto pela IFI, a instituição se baseou em projeções mais favoráveis das receitas provenientes da exploração de recursos naturais e dos dividendos de estatais, contando com a expectativa de preço médio do barril de petróleo.
Além disso, a transição para o novo sistema tributário, que inclui a criação de um Fundo de Compensação de R$ 33,8 bilhões para os estados – resultado da substituição do IPI pelo Imposto Seletivo – introduz novas dinâmicas nas finanças estaduais e municipais. Esse cenário exige maior previsibilidade no planejamento fiscal dos entes federados.
Em síntese, a divergência entre os cálculos do governo e da IFI evidencia a complexidade das projeções fiscais e a influência de fatores externos, como o preço do petróleo, na determinação dos repasses federais. Para os estados e municípios, a necessidade de ajustes no planejamento orçamentário torna-se ainda mais premente diante das incertezas tributárias e da mudança estrutural nas receitas federais.
