Na quarta-feira (4), representantes do setor produtivo e parlamentares se reuniram em Brasília para discutir estratégias que visam proteger o Simples Nacional frente à Reforma Tributária. O encontro, organizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), contou com a presença de delegados que apresentaram propostas técnicas e políticas para evitar a perda de competitividade das micro e pequenas empresas.
A pauta principal foi a construção de mecanismos legais que assegurem a continuidade do regime do Simples Nacional diante das mudanças previstas na reforma. O objetivo, segundo os participantes, é articular soluções que mantenham a viabilidade fiscal das empresas enquadradas no regime, sem comprometer a arrecadação estatal.
Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB e da ACSP, enfatizou a urgência de montar um projeto técnico robusto em conjunto com os parlamentares. “Precisamos mapear uma estratégia para resolver esse problema. A tributação é séria, e a reforma tem a tendência de destruir o Simples. Nosso foco é criar um projeto único que possa ser encaminhado e defendido,” declarou Cotait.
O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), reforçou a necessidade de incluir ajustes nas faixas de enquadramento do Simples na Câmara dos Deputados. “Não se trata de aumento, mas de correção. Precisamos ajustar os valores para evitar que o governo alegue renúncia fiscal. Isso não é renúncia, mas sim um ajuste necessário,” afirmou.
Transparência
O economista José Roberto Afonso, professor do IDP e da Universidade de Lisboa, alertou para a importância de o governo divulgar a memória de cálculo da reforma tributária. Ele destacou que a falta de neutralidade pode distorcer o comércio. “Para que a reforma seja realmente neutra, é fundamental que se conheça o processo de cálculo dos parâmetros. Se a competitividade não for garantida, a neutralidade não será efetiva,” disse.
O vice‑presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman, explicou os desafios que a transição para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) traz ao Simples Nacional. “A alíquota única do projeto original impediria que empresas optantes gerassem crédito para seus adquirentes. Conseguimos uma modificação que permite crédito proporcional ao enquadramento. Por exemplo, uma empresa na faixa de 28% gera crédito de 8% para o cliente, o que pode reduzir a competitividade,” explicou.
Mecanismos contra a inadimplência
Durante o debate, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos – SC) apresentou propostas que visam reduzir períodos de inadimplência e oferecer incentivos previdenciários ao setor. “Isso não prejudica ninguém. Estamos propondo isenção de 100% do CPP por três anos, reduzindo o valor do perdão de dívida,” afirmou.
Já o deputado federal Luiz Gastão (PSD – CE) enfatizou a necessidade de aprovar um projeto de lei que assegure compensações às pequenas empresas. “Precisamos construir um projeto que reestruture as micro e pequenas empresas, garantindo competitividade e transparência. Uma forma seria subsidiar o pagamento de salários via crédito no Imposto de Renda,” destacou.
Em síntese, a reunião evidenciou a urgência de ações legislativas que preservem o Simples Nacional e fortaleçam a competitividade das micro e pequenas empresas diante das mudanças na reforma tributária. O diálogo entre representantes do setor e parlamentares continua, com o objetivo de elaborar propostas concretas que atendam às demandas dos empreendedores e mantenham a estabilidade fiscal do país.
- CACB e CNM discutem adoção do voto distrital misto no Brasil
- CACB convoca setor produtivo a aderir a manifesto pela união do país
<img src
