Concentração de repasses no primeiro semestre
O estudo “A importância do cronograma financeiro na efetividade das transferências da União aos Municípios”, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), revelou que mais da metade dos recursos de emendas parlamentares municipais pagos em 2026 foi destinada a apenas 733 cidades, representando 13% de todos os municípios brasileiros. Esses municípios receberam R$ 10,9 bilhões, o mesmo montante que foi destinado a outras 4.738 cidades, que somam cerca de 85% do total. No período analisado, R$ 21,8 bilhões foram repassados às prefeituras.
Duque de Caxias, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, liderou o ranking de recebimentos, com R$ 203,6 milhões – mais que o dobro dos R$ 98,3 milhões repassados a Cabo Frio, na Região das Baixadas Litorâneas, que ocupou a segunda posição. Em contraste, 94 municípios brasileiros não receberam nenhum recurso de emendas parlamentares.
Desigualdade per capita nas transferências
A disparidade se evidencia ainda mais quando se analisa os valores por habitante. Os 100 municípios que mais receberam em valores absolutos concentraram 18% dos R$ 21,8 bilhões destinados ao primeiro semestre de 2026. Em média, os repasses per capita nesses 100 municípios foram 4,5 vezes superiores aos registrados nas 475 cidades que menos receberam recursos, que ficaram com apenas 0,7% do total distribuído.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os resultados evidenciam a necessidade de institucionalizar mecanismos permanentes para reduzir as desigualdades na distribuição das emendas parlamentares. “Temos de aperfeiçoar os mecanismos de coordenação, transparência e de eventual equalização federativa desses recursos, para que os municípios não fiquem reféns de critérios puramente políticos, comprometendo a prestação de serviços para a população”, alerta.
A CNM defende a criação do Fundo de Equalização de Emendas Parlamentares, que teria como fonte 3% das dotações das emendas individuais, de bancada estadual e de comissão, além de 3% das despesas discricionárias do Poder Executivo e das emendas vetadas na Lei Orçamentária Anual. Os recursos seriam aplicados no exercício seguinte para beneficiar municípios que não receberam emendas ou que tiveram repasses inferiores à média nacional per capita.
Cronograma de pagamentos supera mínimo previsto na LDO
O estudo também avaliou o cumprimento da obrigação de pagamento de, no mínimo, 65% de determinadas emendas impositivas até 30 de junho, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A regra se aplica às emendas individuais e de bancada destinadas a transferências especiais e a transferências regulares e automáticas, na modalidade fundo a fundo, para as áreas de saúde e assistência social.
Dos R$ 26,9 bilhões previstos para os municípios nessas modalidades, R$ 18,4 bilhões foram pagos até o prazo, equivalente a 68,3% da dotação atualizada, superando o mínimo legislado. O levantamento considera os valores disponíveis no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) em julho, após eventuais bloqueios e contingenciamentos.
Segundo a CNM, a definição de um parâmetro financeiro objetivo e vinculante em 2026 reduziu a influência de fatores políticos e da dinâmica do calendário eleitoral sobre a liberação dos recursos, diferentemente do que ocorria nos anos anteriores. “O levantamento mostra que a previsibilidade do cronograma financeiro fortalece a capacidade de planejamento local e aumenta a probabilidade de conversão das dotações em entregas efetivas”, afirma Paulo Ziulkoski.
