© Paulo Pinto/Agência Brasil
Introdução
O Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos foi oficialmente lançado em Brasília na última sexta-feira (13), em evento promovido pelo Banco do Brasil (BB), pelo Tesouro Nacional e pela empresa Inclusi. A iniciativa promete formação gratuita e certificada a 3 mil profissionais, com o objetivo de capacitar órgãos públicos a identificar e eliminar barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no acesso a serviços, oportunidades de trabalho e participação social.
Desenvolvimento
A proposta, que terá duração de três anos, contempla mil participantes por edição. Dentre as vagas, 2,7 mil serão destinadas a agentes das administrações federal, estaduais, distrital e municipais, enquanto 300 serão reservadas a profissionais do Banco do Brasil, que poderão aplicar o conhecimento em ações de diversidade e inclusão socioprodutiva da instituição.
Segundo o BB, a formação pretende ir além do cumprimento de leis. A proposta é que os servidores melhorem o atendimento à população, adaptem processos internos, tornem ambientes mais acessíveis e ampliem as oportunidades para pessoas com deficiência.
Motivações
O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o Brasil possui mais de 14 milhões de pessoas com deficiência. As barreiras enfrentadas por essa população não se limitam à entrada no mercado de trabalho, mas também se manifestam em serviços públicos, processos de atendimento, comunicação, ambientes físicos e decisões administrativas.
A ideia do programa é capacitar quem atua diretamente na gestão pública para reconhecer esses obstáculos e desenvolver soluções que possam ser aplicadas no cotidiano das instituições.
O financiamento da iniciativa está relacionado à Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda. A norma determina que bancos responsáveis por operações de crédito com garantia da União a estados e municípios invistam parte dos recursos em melhorias na gestão pública, incluindo a capacitação gratuita de servidores.
Como será a formação?
Cada participante receberá uma licença individual do Hub Inclusi-On, plataforma digital desenvolvida pela Inclusi. Ao longo dos três anos, serão disponibilizadas 3 mil licenças.
O curso terá 120 horas de formação certificada, divididas em seis jornadas de aprendizagem. O conteúdo será oferecido por meio de:
- Videoaulas e materiais de apoio;
- Entrevistas e videocasts;
- Simulações de situações práticas;
- Encontros mensais ao vivo e on-line;
- Fóruns de discussão e troca de experiências;
- Orientação, mentoria e atividades aplicadas ao trabalho.
O que será ensinado?
A formação abordará temas relacionados aos direitos das pessoas com deficiência e à construção de ambientes e serviços mais inclusivos.
Entre os assuntos previstos estão:
- Legislação e direitos das pessoas com deficiência;
- Acessibilidade e atendimento inclusivo;
- Gestão de pessoas e liderança;
- Desenvolvimento profissional e autonomia;
- Inclusão produtiva;
- Tomada de decisão e gestão pública.
O objetivo é relacionar o conteúdo teórico aos desafios enfrentados pelos participantes em suas instituições. Assim, o aprendizado deverá resultar em mudanças concretas nos processos e serviços públicos.
Como obter certificado?
Para receber a certificação, cada participante deverá cumprir dois requisitos:
- Concluir pelo menos 75% do conteúdo da formação;
- Registrar uma prática implementada a partir do conhecimento adquirido.
As experiências serão reunidas no Banco Nacional de Boas Práticas. O espaço vai organizar informações sobre os problemas identificados, as soluções adotadas, os resultados e os aprendizados, permitindo que outras instituições conheçam e aproveitem as iniciativas.
Inscrições e calendário
As inscrições para a primeira turma são gratuitas e ficam abertas até 23 de dezembro de 2026, pela página oficial do programa. As aulas começam em 12 de janeiro de 2027.
O acompanhamento da iniciativa também considerará indicadores como participação nas atividades, conclusão dos conteúdos, certificações emitidas, práticas implementadas e distribuição dos participantes pelo país.
Papel das instituições
Cada parceiro terá responsabilidades específicas na execução do programa:
- Banco do Brasil: participa da governança, da articulação institucional, da mobilização dos participantes e do acompanhamento da execução;
- Tesouro Nacional: contribui para a articulação com a administração pública e acompanha a aplicação das regras relacionadas à Portaria nº 808/2023;
- Inclusi: desenvolve a metodologia e os conteúdos, oferece a plataforma digital, presta suporte aos alunos, acompanha os indicadores e coordena a certificação e o Banco Nacional de Boas Práticas.
A expectativa dos organizadores é que a capacitação ajude a transformar a inclusão de pessoas com deficiência em uma prática permanente da gestão pública, com soluções que possam ser compartilhadas e reproduzidas em diferentes regiões do país.
Com informações de Wellton Máximo, da Agência Brasil
