Despesas públicas atingem novo patamar
Segundo o painel Gasto Brasil, o total de despesas primárias dos governos federal, estaduais e municipais ultrapassou a marca de R$ 5 trilhões em 2026. No registro de segunda‑feira (16), a estimativa chegou a R$ 5,028 trilhões, refletindo o que realmente foi pago pelas administrações públicas.
O Gasto Brasil, desenvolvido pela CACB em parceria com a ACSP, traz à tona os gastos primários de todas as esferas governamentais. A análise destaca que o federal concentra a maior parcela, com R$ 2,368 trilhões, seguido pelos estados com R$ 1,350 trilhão e pelos municípios com R$ 1,308 trilhão.
Cláudio Queiroz, coordenador do Gasto Brasil e consultor da CACB, alerta que “o avanço das despesas exige uma resposta do Congresso”. Ele prevê que 2027 será um ano “muito doloroso”, com um estrago tremendo em 2028, caso não haja ajustes adequados.
CACB questiona equilíbrio do pacote fiscal
Em posicionamento divulgado em 12 de novembro, a CACB criticou a distribuição dos esforços previstos no pacote fiscal para 2027, defendendo que o ajuste das contas públicas deve priorizar a revisão das despesas governamentais. O documento, assinado pelo presidente Alfredo Cotait Neto, destaca que as medidas de controle das despesas públicas dependeriam de decisões do Executivo, enquanto os efeitos das mudanças tributárias seriam imediatos para o setor privado.
A confederação, que representa cerca de 2 milhões de empresas, argumenta que “o maior peso do pacote de medidas recai apenas sobre quem produz”. Cotait, que também preside a ACSP e a FACESP, reforça que as empresas já suportam a carga tributária, enquanto o governo deve cortar gastos.
O que prevê o pacote
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado no Senado em 11 de novembro, reúne medidas para melhorar o resultado das contas públicas em 2027. Entre elas, três visam reduzir compensações ou benefícios tributários, e uma trata da ampliação do contingenciamento de despesas.
Segundo o parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB‑AM), o conjunto dessas quatro medidas pode gerar um impacto positivo de R$ 43 a 54 bilhões no resultado primário de 2027. Entre os pontos mais relevantes, a proposta prevê limites para a utilização de créditos tributários, com impacto estimado entre R$ 12,8 e 18,3 bilhões, e amplia de 10 % para 20 % o percentual de redução dos benefícios fiscais federais, gerando cerca de R$ 15 bilhões em 2027.
Além disso, o projeto estabelece um limite para os incentivos do Reidi, restringindo o volume de benefícios ao montante estimado para 2026, com atualização pela inflação, o que pode gerar arrecadação adicional de R$ 4,5 bilhões. A quarta medida amplia a possibilidade de contingenciamento de despesas, permitindo ao Executivo limitar gastos mesmo quando o resultado fiscal estiver dentro da faixa de tolerância, com impacto estimado entre R$ 12,8 e 18,3 bilhões.
Reflexos sobre emprego e atividade econômica
A CACB também apontou que o aumento da tributação pode agravar o cenário financeiro das empresas, com atrasos em pagamentos, restrições de caixa e encarecimento do crédito. Segundo dados do Sebrae citados pela confederação, os pequenos negócios foram responsáveis por quase seis em cada dez empregos formais criados no primeiro semestre de 2026.
“Imposto cobrado em excesso da empresa vira vaga que não abre, salário que não cresce e preço maior, e boa parte dessa conta cai no trabalhador, duas vezes: como empregado e como consumidor”, afirmou Cotait no manifesto. Ele conclui que, enquanto o governo continua a cortar gastos, a população será quem arcará com os efeitos de um ciclo de endividamento, inflação e tributação generalizada.
Cláudio Queiroz acrescenta que a população muitas vezes é levada a acreditar que se beneficia diretamente das medidas governamentais, mas acaba arcando com os custos indiretos. Ele destaca que, embora o governo isente pessoas com renda até R$ 5 mil do Imposto de Renda, a base pagadora do imposto diminuiu, deixando o fardo sobre outras fontes de receita.
Em síntese, o cenário aponta para a necessidade de um equilíbrio fiscal que combine revisão das despesas públicas e ajustes tributários, a fim de evitar pressões inflacionárias e preservar o emprego e a atividade econômica no país.