© Fernando Frazão/Agência Brasil
Introdução
A 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, conduzida pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, revela que quase um terço das mulheres negras (34%) vivenciaram algum episódio de violência doméstica ou familiar nos 12 meses anteriores ao levantamento, superando o percentual de mulheres brancas (30%). Esses números, que refletem a realidade de um grupo que representa 28,3% da população brasileira, apontam para a urgência de políticas públicas mais eficazes e sensíveis à raça.
Percepção de violência
Os dados mostram que a violência nem sempre é reconhecida. Em 2025, 30% das mulheres negras afirmaram não ter sofrido violência, mas, quando expostas a situações concretas, admitiram ter passado por elas sem rotulá‑las como violência. Em 2023, esse índice era de 28%. Apenas 4% das mulheres negras que relataram violência reconhecem e nomeiam esses episódios como tal. Para 81% das entrevistadas, a percepção é de que a violência doméstica e familiar aumentou nos últimos 12 meses; 13% consideram que permaneceu igual e 4% avaliam que diminuiu.
Violência vivenciada
Do total de entrevistadas, 29% disseram já ter sofrido violência praticada por um homem, enquanto 70% conheceram alguma amiga ou familiar que passou por essa situação. Comparativamente, 24% das mulheres brancas relataram violência doméstica provocada por um homem, 37% das indígenas e 27% das amarelas tiveram maiores índices.
Canais de proteção
O recorte indica que canais oficiais de denúncia são pouco acionados: 59% não denunciaram em delegacia comum ou nas delegacias especializadas no Atendimento à Mulher (Deams). As redes informais de acolhimento mais procuradas foram: igreja (53%), amigos (52%) e família (52%). Entre os demais serviços, 34% buscaram delegacia comum, 30% a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, 30% um serviço de assistência à saúde, 26% delegacias especializadas no Atendimento à Mulher e 6% não tiveram qualquer atitude.
A diretora executiva da associação sem fins lucrativos Gênero e Número, Vitória Régia da Silva, destaca a distância entre as mulheres negras e os canais oficiais de proteção. Ela defende que a aproximação com redes comunitárias deve ampliar o acesso à proteção pública, e não transferir a responsabilidade estatal. “Igrejas, amigos e familiares estão mais próximos do cotidiano e dos territórios dessas mulheres e podem ser procurados sem que elas precisem, naquele primeiro momento, nomear o que viveram como violência ou decidir fazer uma denúncia.”
Vitória ressalta que o Estado deve garantir delegacias preparadas, atendimento psicossocial, acesso à Justiça, moradia segura e condições para que as vítimas reconstruam suas vidas. Ela critica a falha estatal quando os serviços estão distantes, com horários restritos, sem atendimento integrado ou exigem repetição do relato da violência.
“A procura por igrejas, amigos e familiares revela a força das redes de proximidade, mas também a distância entre as mulheres negras e os canais oficiais de proteção. Essas redes podem acolher e orientar, mas não podem substituir o Estado. Os serviços públicos precisam ser acessíveis, confiáveis e oferecer condições concretas para que essas mulheres e seus filhos estejam protegidos”, afirmou.
Acolhimento, não barreira
Para Vitória, a rede religiosa e comunitária pode ser uma porta de entrada para acompanhar a mulher durante esse percurso. Na prática, a escuta pode funcionar como ponte quando a liderança acredita no relato da vítima, não responsabiliza a mulher, informa sobre seus direitos e a encaminha à rede de proteção. “Como existe uma relação prévia de confiança, esse acolhimento pode ajudar a mulher a reconhecer a violência e considerar a busca por atendimento especializado.”
No entanto, essa escuta pode se transformar em barreira quando a orientação prioriza a preservação do casamento, recomenda apenas o perdão ou a oração, incentiva a reconciliação com o agressor ou trata a violência como um problema privado da família.
Aproximação das redes comunitárias e religiosas da rede oficial
Como parte da solução, Vitória defende a formação das lideranças comunitárias e religiosas baseada nos direitos das mulheres e na compreensão de que a proteção da vida deve orientar qualquer encaminhamento. Ela cita o Programa Municipal de Capacitação Famílias de Fé, instituído no município do Rio de Janeiro pela Lei nº 9.544/2026, que visa capacitar lideranças religiosas e construir pontes com as políticas públicas de proteção.
Violência que não chega aos registros
Quando perguntadas sobre o principal motivo para não denunciar, as mulheres negras apontaram preocupação com os filhos (21%), seguidas por medo da pessoa que a agrediu (16%), vergonha (12%), crença de que não há punição (10%), crença de que será a última vez (9%), dependência financeira (6%), falta de provas (2%) e outros (18%).
A assessora e cientista política do Observatório da Mulher contra a Violência, Adriana Martins Dornelas, destaca desafios como incluir as responsabilidades do cuidado e dos filhos no enfrentamento à violência, promover maior autonomia econômica e acesso aos serviços formais de proteção.
Desconhecimento da lei e insegurança
O cenário é agravado pelo baixo conhecimento da Lei Maria da Penha: 79% das mulheres pretas e pardas sabem pouco ou nada. Em relação às medidas protetivas de urgência, 85% apresentaram pouco ou nenhum conhecimento (68% conhecem pouco e 17% nada). Entre as mulheres negras que sofreram violência no último ano, 37% solicitaram medidas protetivas de urgência.
Para que esses serviços governamentais sejam reconhecidos como espaços de proteção, Vitória afirma: “garantir escuta qualificada, atendimento sem julgamento e respostas que considerem a vida concreta da mulher.” Ela acrescenta que é preciso investigar como o racismo institucional interfere nesse atendimento, pois a pesquisa mostra desigualdade racial, mas não acompanha a experiência de cada mulher nas delegacias ou centros de assistência.
“Acolhimento e proteção precisam caminhar juntos.”
Encontre ajuda
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar e qualquer outra pessoa que tenha conhecimento de ocorrências contra mulher podem denunciar os fatos em diferentes canais.
O mais divulgado é a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: atendimento gratuito, humanizado e sigiloso, 24 horas por dia, todos os dias da semana. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 180, pelo WhatsApp (61) 9610‑0180, pelo e‑mail central180@mulheres.gov.br e por videochamada na Língua Brasileira de Sinais (Libras). O atendimento pode ser feito nos idiomas português, inglês e espanhol.
Confira outras instituições e serviços oficiais no país:
- Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do telefone 190.
- Delegacias especializadas no Atendimento à Mulher (Deams) da Polícia Civil de cada uma das 27 unidades da federação, que realizam ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Nessas unidades, é possível registrar boletim de ocorrência e solicitar medidas de proteção de urgência;
- Juizados/Varas especializadas: são órgãos da Justiça com competência cível e criminal, responsáveis por processar, julgar e executar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Suas principais funções são: julgar ações penais e conceder medidas protetivas;
- Coordenadorias de Violência contra a Mulher: criadas em 2011, por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são responsáveis por elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção da violência contra as mulheres e dar suporte aos magistrados, servidores e equipes multiprofissionais neste tipo de trabalho, como forma de melhorar a prestação jurisdicional;
- Casas‑abrigo: oferecem local protegido e atendimento integral (psicossocial e jurídico) a mulheres em situação de violência doméstica (acompanhadas ou não de filhos) sob risco de morte. Elas podem permanecer nos abrigos por um período de 90 a 180 dias.
- Casa da Mulher Brasileira: integra, no mesmo espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes;
- Centros de Referência de Atendimento à Mulher: fazem acolhimento, acompanhamento psicológico e social e prestam orientação jurídica às mulheres em situação de violência.
- Órgãos da Defensoria Pública: prestam assistência jurídica integral e gratuita à população desprovida de recursos para pagar honorários de advogado e os custos de uma solicitação ou defesa em processo judicial, extrajudicial, ou de um aconselhamento jurídico.
- Serviços de saúde especializados para o atendimento dos casos de violência contra a mulher: contam com equipes multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e médicos) capacitadas para atender aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
*Com informações da Agência Senado
Com informações de Daniella Almeida, da Agência Brasil