© Marcello Casal JrAgência Brasil
Introdução
Na quinta-feira (19), o Banco Central (BC) aprovou uma série de alterações que permitem que cooperativas de crédito e outras instituições financeiras de menor porte participem mais ativamente do mercado aberto e do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). A medida visa tornar a gestão de recursos mais eficiente e ampliar a competitividade entre os participantes.
Acesso ampliado
Uma das principais novidades é a possibilidade de depósitos voluntários a prazo mantidos no Banco Central. Esses depósitos, que são remunerações concedidas pelo BC, funcionam como ferramenta complementar de política monetária para controlar a quantidade de dinheiro em circulação.
Com a nova regra, instituições classificadas como participantes não liquidantes no Selic, como as cooperativas de crédito, poderão aplicar recursos diretamente nesses depósitos, desde que operem por meio de seus liquidantes‑padrão. Assim, elas poderão direcionar o caixa disponível para o BC sem precisar realizar liquidação de operações de forma direta.
O liquidante‑padrão é a entidade responsável por efetuar a liquidação em nome de outra participante. A mudança garante que entidades sem estrutura própria para liquidação no Selic também tenham acesso ao instrumento.
Ajuste de garantias
Outra alteração diz respeito às operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos federais realizadas pelo Banco Central. Nessas transações, o BC vende papéis aos bancos com a obrigação de recomprá‑los em uma data futura, permitindo que os títulos sejam negociados no mercado durante o intervalo.
A resolução institui um procedimento facultativo para ajustar os valores financeiros dessas operações quando houver diferença significativa entre o valor registrado na transação e o preço de mercado dos títulos. Caso a variação seja relevante, a instituição pode realinhar a operação, antecipar a revenda dos papéis ao BC e contratar simultaneamente uma nova operação compromissada, mantendo a mesma quantidade de papéis, data de vencimento e remuneração.
O objetivo é reduzir os efeitos de oscilações nos preços dos títulos públicos e facilitar a participação de mais instituições nesse tipo de operação.
Modernização do sistema Selic
A resolução também traz alterações no regulamento do Selic, responsável pelo registro, custódia e liquidação de operações com títulos públicos federais. As mudanças atualizam procedimentos, nomenclaturas e rotinas operacionais, visando ampliar a automação, reforçar a segurança operacional e adequar o funcionamento do sistema às práticas atuais do mercado financeiro.
Além disso, a norma esclarece responsabilidades dos participantes, incluindo a obrigação de manter informações cadastrais corretas e atualizadas dos clientes.
Objetivo das mudanças
O Banco Central afirma que as alterações fazem parte das iniciativas para aprimorar a administração da liquidez do sistema financeiro e ampliar a competitividade e inclusão entre os participantes do mercado. A ampliação do acesso aos depósitos voluntários oferece mais alternativas para instituições de menor porte administrarem seus recursos disponíveis, enquanto o mecanismo de ajuste das operações compromissadas torna as negociações com títulos públicos mais flexíveis diante das oscilações de mercado.
Essas medidas estão alinhadas à Agenda BC, conjunto de iniciativas da autoridade monetária voltadas à modernização do sistema financeiro brasileiro.
Quando entra em vigor
As mudanças foram aprovadas pela diretoria colegiada do Banco Central e terão validade para as operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026. Até lá, as instituições participantes poderão adequar seus procedimentos às novas regras de funcionamento do mercado aberto e do Selic.
Com informações de Wellton Máximo, da Agência Brasil