O Ministério da Cultura (MinC) lançou uma consulta pública na plataforma Brasil Participativo, permitindo que cidadãos, produtores culturais e demais interessados contribuam para a nova Instrução Normativa que regerá o mecanismo de incentivo à cultura a partir de 2027. A iniciativa, que permanece aberta até 30 de novembro, busca democratizar o acesso à Lei Rouanet, reforçar a transparência e integrar o diálogo com o setor cultural em todo o território nacional.
Na proposta, o MinC apresenta a minuta que substituirá a Instrução Normativa nº 29/2026, detalhando os procedimentos de apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas de projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que “a democratização do acesso, a transparência e o diálogo com o setor cultural são compromissos que orientam a nossa gestão da Lei Rouanet. Temos trabalhado para ampliar as oportunidades de investimento em todas as regiões do país, respeitando a diversidade da produção cultural brasileira.”
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro, acrescentou que a consulta pública “é uma oportunidade para que a sociedade contribua diretamente com os caminhos do fomento cultural em 2027”, reafirmando que a Lei Rouanet é uma política pública construída com a participação de quem produz, realiza e apoia a cultura brasileira.
A proposta visa adequar as regras às necessidades da produção cultural, aprimorar os procedimentos administrativos e fortalecer a transparência na aplicação dos recursos incentivados. A iniciativa também pretende identificar dificuldades enfrentadas pelos participantes do mecanismo e avaliar possibilidades de aperfeiçoamento das normas.
Como participar
Para enviar sugestões, basta acessar a página da consulta pública no Brasil Participativo, consultar a minuta da nova Instrução Normativa e usar as ferramentas de texto participativo e formulário para propor alterações, inclusões ou exclusões. Os usuários podem também comentar e apoiar outras contribuições.
O prazo para envio das contribuições encerra em 30 de novembro de 2026, e a participação ocorre exclusivamente pela internet.
O que acontece após a consulta pública
Após o término do prazo, o Ministério da Cultura avaliará as contribuições por meio das áreas técnicas responsáveis pela regulamentação da Lei Rouanet. As sugestões mais pertinentes e compatíveis com a legislação poderão ser incorporadas ao texto final da nova Instrução Normativa.
Concluída a análise, a normativa passará pelos procedimentos administrativos necessários para sua aprovação e publicação oficial, orientando o funcionamento do mecanismo de incentivo fiscal a partir de 2027. Essa atualização integra o processo de revisão periódica do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que define orientações para a apresentação de propostas pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e estabelece as condições de análise, captação, execução, acompanhamento e prestação de contas dos projetos.
A consulta pública permanece disponível no site Brasil Participativo até 30 de novembro. Para participar, acesse aqui.