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O movimento ganha novo impulso
Após as eleições presidenciais de outubro, a campanha nacional que pressiona por uma jurista negra na Suprema Corte voltou ao centro das atenções. A iniciativa, agora consolidada como uma das principais demandas da sociedade civil para o quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, busca preencher a vaga aberta pelo aposentamento antecipado do ministro Luís Roberto Barroso.
Vagas futuras na Corte
Além da vaga imediata, outras três deverão se abrir nos próximos quatro anos: Luiz Fux em 2028, Cármen Lúcia em 2029 e Gilmar Mendes em 2030, quando completarem o limite de 75 anos.
Reivindicação de representatividade
Stephane Ramos da Costa, coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem e integrante da campanha “Mulheres no STF”, destaca que a ausência de uma mulher negra no tribunal reflete um descompasso com a realidade de gênero e raça no país.
“Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero”, afirmou a coordenadora.
Stephane acrescenta que a Corte também carece de ministros indígenas e homens negros.
Com a campanha, a proposta é que as próximas quatro vagas na Corte sejam preenchidas por mulheres, sendo, no mínimo, duas negras. O pleito conta com o apoio de cerca de 40 entidades, entre elas a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).
“O fato de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância jurídica”, completou Stephane.
Dados demográficos e falta de representatividade
O último Censo do IBGE aponta que 51% da população brasileira é composta por mulheres. No STF, a ministra Cármen Lúcia é a única mulher e deve deixar a vaga em 2029.
As mulheres pretas e pardas, classificadas pelo instituto como negras, representam 28,4% do país. Entre as cerca de 60 milhões de mulheres negras, nenhuma ocupa ou já ocupou uma vaga na Suprema Corte.
O movimento também exige políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência, capazes de romper um “pacto implícito” que historicamente favoreceu indicações de pessoas brancas, sobretudo homens brancos do Sudeste.
“Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida”, avalia Janira Sodré, coordenadora executiva da AMNB.
Desde a criação da Corte em 1891, 172 ministros passaram pela instituição. Apenas três ministras — Ellen Gracie (2000), Cármen Lúcia (2006) e Rosa Weber (2011) — estão nesse grupo, e nenhuma delas é negra.
Proposta de equidade no Judiciário
No início de novembro, juízes negros reunidos no Rio de Janeiro apresentaram uma política nacional de equidade no Poder Judiciário, com metas progressivas para ampliar a presença de pessoas negras na magistratura até 2036.
Stephane e Janira enfatizam a qualificação técnica de juristas negras, ao lado do compromisso necessário com uma sociedade mais igualitária.
“Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem‑viver, que, inclusive, pode melhorar a reputação do STF”, disse Stephane.
Defesa da agenda em espaços de poder
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (16), a escritora Conceição Evaristo destacou a importância de mulheres em posições de influência.
“É preciso que haja mulheres em espaços de poder, para pensar a nação e também apontar políticas públicas que possam ser mais justas, senão a gente vai ter uma democracia capenga”, afirmou.
O contexto histórico e o chamado à mudança
Jacqueline Pitanguy, socióloga feminista que atua na agenda desde a Constituinte, reforça que a reivindicação das mulheres negras está inserida em um movimento maior de ocupação de cargos de poder por mulheres.
“A história do Brasil é atravessada pelo racismo. Um racismo que já não está presente em leis, mas é um racismo que ainda permanece”, disse.
“Se tem uma porta de madeira pesada para as mulheres brancas derrubarem no sistema de Justiça, essa porta é de ferro, para as mulheres negras”, comparou.
A iniciativa conta ainda com o apoio do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, que já se posicionou favoravelmente à medida em diversas ocasiões. Na última terça-feira (13), ele elogiou currículos e afirmou que muitos nomes podem ser considerados, revelando que pessoas negras representam apenas 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário em todo o país.
Na quinta-feira (29), o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, Cleidisson Santos Júnior, afirmou que o Ministério apoia a agenda e defende um nome que represente as mulheres negras, somando-se às mobilizações populares.
Com informações de Isabela Vieira, da Agência Brasil