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Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (20) para manter a própria decisão que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de deixar o país e determinou a entrega de seus passaportes.
O voto foi proferido durante o julgamento virtual de um recurso apresentado pela defesa de Flávio, que não cumpriu a determinação judicial e fugiu para os Estados Unidos após o resultado das eleições presidenciais.
Moraes afirmou que as medidas cautelares decretadas contra o candidato derrotado à Presidência devem ser mantidas.
“Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa. Tais fatos ratificam os fundamentos das medidas cautelares ora agravadas”, afirmou Moraes.
A votação ficará aberta no plenário virtual da Primeira Turma da Corte até segunda-feira (30). Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Esta decisão reforça o papel do STF em garantir a efetividade das determinações judiciais, mesmo quando envolvem figuras de alto perfil político. Ao manter as medidas cautelares, o tribunal sinaliza que a fuga de um candidato à Presidência não é tolerada e que a ordem legal prevalece sobre interesses pessoais. A permanência da votação abre espaço para debates sobre o equilíbrio entre garantias individuais e a necessidade de assegurar a integridade das investigações em curso.
O resultado final dependerá dos votos pendentes, mas a posição já tomada por Moraes demonstra a firmeza da Corte em preservar a confiança no sistema judicial e a lisura das eleições brasileiras.
Com informações de André Richter, da Agência Brasil