Nova jornada de trabalho entra em vigor em 2026
Em 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. A segunda fase, prevista para 16 de dezembro de 2027, reduzirá o limite para 40 horas semanais. A alteração, que faz parte da reforma trabalhista, mobiliza representantes de vários setores que alegam precisar de mais tempo para reorganizar equipes, revisar contratos e ajustar custos operacionais.
Varejo pede adiamento da transição
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) propõe que a primeira fase da transição seja adiada para dezembro de 2027, e a segunda para dezembro de 2028. O argumento é que o calendário coincide com a Black Friday e o pico de contratações para o Natal, dificultando negociações sindicais antes da entrada em vigor das novas regras. O IDV estima que, se o cronograma atual for mantido, os custos das empresas varejistas podem subir entre 10% e 22%.
FecomercioSP questiona detalhes da nova escala
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) expressou preocupação sobre a distribuição dos dois dias de descanso e os mecanismos de compensação das horas trabalhadas. A federação também questiona a definição, pelo Executivo, dos divisores usados no cálculo do salário-hora, defendendo que essa competência deveria ser do Legislativo. De acordo com a FecomercioSP, a mudança reduz o espaço para que empresas e sindicatos negociem condições específicas para cada atividade.
Restaurantes temem aumento nos preços
No setor de alimentação fora do lar, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) relatou que estabelecimentos que já adotaram a escala 5×2 registraram um aumento de 9,1% na folha de pagamento. A associação alerta que a elevação das despesas pode repercutir nos preços cobrados dos consumidores. Para mitigar o impacto, a Abrasel mantém conversas com parlamentares sobre a possibilidade de retirar a obrigatoriedade de remuneração do segundo dia de descanso.
Construção civil calcula necessidade de novos trabalhadores
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) estima que seriam necessários 288 mil trabalhadores adicionais para manter o nível atual de produção, diante da redução da jornada. A entidade projeta ainda um aumento de cerca de 5% no custo da hora trabalhada já na primeira etapa da transição. A mudança pode afetar cronogramas e custos de empreendimentos de infraestrutura e unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
Indústria e telecomunicações pedem regras específicas
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reconhece avanços na regulamentação, mas aponta pontos que precisam de esclarecimento, como os critérios para pagamento de horas extras e do adicional noturno, que também são calculados com base no valor da hora trabalhada. A CNI questiona como os novos parâmetros serão aplicados a contratos firmados antes da emenda constitucional e identifica possíveis divergências entre o decreto e a liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em relação à remuneração e à compensação da jornada.
Na área de telecomunicações, a Federação Nacional de Infraestrutura de Redes (Feninfra) reivindica o enquadramento do setor em um regime especial, argumentando que serviços como operação de redes de internet e centrais de atendimento exigem equipes organizadas em turnos contínuos. A entidade também prevê aumento das despesas com pessoal.