© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Introdução
Na última quinta (18), em Manila, nas Filipinas, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, anunciou as diretrizes de um protocolo que o governo federal deve apresentar entre 2026 e 2027. O objetivo é enfrentar a violência sexual vinculada a casamentos infantis, uma prática ainda presente em todo o Brasil, apesar da lei de 2019 que proíbe casamentos com menores de 16 anos.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 havia mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos em algum tipo de união conjugal. Das vítimas, 77 % eram meninas. A lei brasileira já considera essas uniões informais como estupro de vulnerável, mas a realidade demonstra que o problema persiste e requer medidas concretas.
Denúncias
O protocolo, conforme declarado pela ministra, visa aprimorar os procedimentos de recebimento, tratamento e encaminhamento de denúncias – “como as que chegam via Disque 100 ou conselhos tutelares” – para impedir que esses casos sejam naturalizados ou arquivados sem investigação.
Para isso, será capacitada a rede de proteção, englobando conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e equipes de saúde, com o objetivo de identificar sinais de uniões precoces e atender as vítimas sem revitizá-las.
O plano prevê a integração de áreas públicas como saúde, educação, segurança pública e justiça, garantindo que as denúncias sejam agilizadas e que a vítima receba acolhimento social e psicológico enquanto o agressor é responsabilizado.
Capacitação da rede
Na esfera da saúde, as medidas incluem a qualificação do atendimento a vítimas de violência, com a meta de capacitar 10 mil profissionais até 2028, e a ampliação das ações preventivas nas escolas públicas.
O país também planeja fortalecer a atenção à saúde mental, expandir unidades de acolhimento e qualificar a rede de proteção de crianças e adolescentes indígenas.
Projeto
O governo espera que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei (6622/2025), que declara explicitamente nulo qualquer casamento ou união estável abaixo dos 16 anos e obriga políticas permanentes nas áreas de saúde, educação e assistência social. A proposta aguarda parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Conclusão
O conjunto de ações propostas representa um avanço significativo na luta contra a violência sexual em casamentos infantis, mas sua eficácia dependerá da efetiva implementação e do comprometimento de todas as esferas governamentais. Se bem executado, o protocolo pode reduzir a incidência de uniões precoces e garantir que as vítimas recebam o apoio necessário para reconstruir suas vidas.
Com informações de Luiz Claudio Ferreira, da Agência Brasil