Em 17 de novembro de 2026, a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a lista provisória de municípios afetados pela atividade de mineração para o período 2026/2027. A relação reúne 2.474 municípios considerados para a divisão dos 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A lista, ainda sujeita a ajustes, foi divulgada após a conclusão da análise dos recursos de primeira instância. Os municípios têm até 27 de novembro para apresentar novos recursos, enquanto os entes federativos que desejam interpor recursos contra o resultado da análise de 1ª instância ou solicitar alterações na lista de beneficiários têm o mesmo prazo para protocolar o pedido no processo SEI nº 48051.000849/2026-51.
As respostas aos recursos protocolados até 13 de outubro de 2026 já estão disponíveis para consulta no processo SEI nº 48051.000849/2026-51 e na página oficial da Agência, na seção do Observatório dos Municípios Afetados pela Atividade de Mineração.
O que mudou após análise dos recursos
Dois municípios foram adicionados à lista após a análise dos recursos de primeira instância: Pedra Branca e Nova Olinda, ambos na Paraíba, elevando o número de cidades do estado de 51 para 53.
O levantamento identificou 52 casos municipais, com 62 protocolos, distribuídos entre 46 sobre estruturas, oito sobre ferrovias, um sobre portos e sete sobre municípios limítrofes. Um caso pode tratar de mais de um tema.
O município de Nazareno (MG) já estava na lista por conta de estruturas e agora também foi incluído na categoria de ferrovias. As listas de portos e minerodutos permaneceram inalteradas.
Entre os municípios que integram a lista, destacam-se Belo Monte (AL), Alagoinhas (BA), Ipu (CE), Linhares (ES), Rio Quente (GO), Açucena (MG), Eldorado (MS), Pocinhos (PB), Picos (PI) e Itambé (PR). Entre as capitais, aparecem Belém (PA), São Luís (MA) e Goiânia (GO).
O estado de Minas Gerais detém o maior número de municípios listados, com 501. São Paulo segue com 341, e Rio Grande do Sul ocupa a terceira posição com 211. A Bahia tem 187 municípios, enquanto o Paraná contabiliza 167.
- Minas Gerais: 501
- São Paulo: 341
- Rio Grande do Sul: 211
- Bahia: 187
- Paraná: 167
- Santa Catarina: 149
- Goiás: 120
- Ceará: 82
- Mato Grosso: 79
- Rio de Janeiro: 74
- Pará: 64
- Espírito Santo: 62
- Maranhão: 59
- Pernambuco: 56
- Paraíba: 53
- Tocantins: 51
- Mato Grosso do Sul: 49
- Rio Grande do Norte: 42
- Piauí: 39
- Rondônia: 32
- Sergipe: 16
- Alagoas: 15
- Amapá: 9
- Amazonas: 7
- Roraima: 5
- Acre: 3
- Distrito Federal: 1
Segundo o Observatório dos Municípios Afetados, a parcela geral de 15% destinada aos municípios afetados, referente aos recolhimentos de maio a setembro de 2026, ultrapassa R$ 472 milhões.
A divulgação da lista provisória reforça a importância da CFEM como instrumento de compensação para as comunidades que sofrem impactos da mineração. O prazo final para recursos e ajustes oferece às administrações locais a oportunidade de garantir sua participação no fundo, influenciando diretamente no planejamento de desenvolvimento e na mitigação de impactos ambientais e sociais nas regiões afetadas.