Projetos de Lei podem mudar a face do Simples Nacional
Em um movimento que pode alterar o cenário tributário para pequenos negócios no Brasil, o setor produtivo está defendendo a atualização dos limites de faturamento anual do Simples Nacional. O objetivo é estender essa medida às demais faixas de enquadramento do regime, reduzindo a informalidade e aliviando a pressão sobre pequenas empresas.
Segundo o presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC), Márcio Luiz Blazius, a proposta é estratégica e pode corrigir uma distorção tributária. Ele compara os efeitos da proposta no setor empresarial com o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para pessoas físicas.
“Eu acho que tanto Cascavel, como o Paraná e o Brasil, o benefício seria o mesmo: a possibilidade de manutenção dentro do Super Simples de algumas empresas que tiveram que sair só por conta de ter o seu faturamento atualizado pela inflação sem crescimento real”, afirma Blazius.
O deputado federal Diego Garcia (União-PR) também está defendendo a atualização dos limites de faturamento. Ele ressalta que o aparente crescimento das receitas do empreendedor, na verdade, só está no papel ou planilhas, e que a saída do Simples ou mudança de regime pode decretar o fim da atividade.
“Quando não se atualiza a tabela, o estado acaba punindo quem tenta crescer. O empresário chega perto do limite e pensa duas vezes antes de contratar, abrir uma nova unidade, comprar mais mercadoria ou formalizar mais vendas. Isso cria uma trava artificial ao crescimento”, afirma o parlamentar.
Tramitando no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 prevê o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. Com a urgência aprovada em março, a matéria pode seguir diretamente para votação em plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
As entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões.
Na avaliação do setor produtivo, a atualização permitiria que empresas permanecessem no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tributária e incentivando a formalização.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, destaca que a medida é essencial para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.
“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma.
A medida é vista como fundamental para estimular o empreendedorismo e reduzir a informalidade no país. Com a atualização dos limites de faturamento, pequenas empresas podem continuar a crescer e desenvolver suas atividades sem enfrentar obstáculos tributários.
É hora de mudar a face do Simples Nacional e proporcionar uma nova oportunidade para as pequenas empresas brasileiras.
