Desigualdade racial e socioeconômica na educação: um problema persistente no Brasil
Um terço dos municípios brasileiros não conseguiu cumprir o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas na aprendizagem, exigido para ampliar o recebimento de recursos federais destinados à educação. De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), 1.914 cidades descumpriram a exigência, o que representa cerca de 33% do total de municípios brasileiros.
O critério é estabelecido pelo Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo criado no âmbito do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O VAAR estipula condições para ampliar os repasses da União a estados e municípios, com o objetivo de promover a equidade racial e socioeconômica na educação.
Além disso, o MEC também estabeleceu outros critérios para a distribuição dos recursos, como a seleção de diretores escolares com base em critérios técnicos, a participação superior a 80% no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a regulamentação do repasse de parte da arrecadação do ICMS e a adoção de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No entanto, apenas 11 estados cumprem todos os critérios, e o problema não está concentrado em um perfil específico de município.
A falta de cumprimento dos critérios pode ter consequências graves para a educação brasileira. De acordo com um estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a eliminação da desigualdade de aprendizagem entre estudantes brancos e negros no ensino médio poderia resultar em um aumento de 11,1% na renda da população dos municípios. No ensino superior, a eliminação dessa diferença poderia resultar em um aumento estimado de 7% na renda.
Diante da dificuldade de implementação das medidas, o MEC decidiu redistribuir 1.533 agentes de governança para apoiar as redes de ensino na promoção da equidade racial e socioeconômica. Além disso, a pasta anunciou o repasse de R$ 115 milhões por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), destinado ao financiamento de ações voltadas à redução das desigualdades educacionais.
A falta de equidade racial e socioeconômica na educação é um problema persistente no Brasil, e é necessário que os governos federal e estaduais trabalhem juntos para promover a justiça e a igualdade em todas as esferas da sociedade.
