Senado Aprova Projeto de Renegociação de Dívidas Rurais com Recursos do Fundo Social do Pré-Sal
Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.122/23, que permite a renegociação de dívidas rurais por meio de financiamento com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Agora, o texto fica pendente de ser votado no plenário da Casa para, então, voltar à Câmara dos Deputados.
O projeto cria uma linha especial de crédito de até R$ 30 bilhões custeada pelo fundo, beneficiando agricultores e pecuaristas que comprovarem perdas mínimas de 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras desde 2019, prejudicadas por eventos climáticos ou impactos econômicos negativos.
As condições contemplam operações de crédito rural, empréstimos para liquidação de dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs) firmados até 31 de dezembro de 2025. Os juros são diferenciados de acordo com o perfil do produtor, variando de 3,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores, até 7,5% ao ano para os demais.
Os financiamentos ficam limitados a R$ 10 milhões para produtores rurais e de até R$ 50 milhões para associações, cooperativas de produção ou condomínios rurais. O prazo para pagamento é de até 10 anos, com três anos de carência, e pode ser ampliado para até 15 anos em casos excepcionais.
Impasse
O principal impasse envolve o custo da proposta. O Ministério da Fazenda calcula que o projeto, do jeito que está redigido, poderia atingir uma carteira de até R$ 1,4 trilhão em dívidas rurais e gerar impacto fiscal de R$ 817 bilhões em 13 anos.
Na estimativa de parlamentares, o texto trata apenas de uma carteira de aproximadamente R$ 180 bilhões em créditos problemáticos, com impacto estimado em R$ 100 bilhões ao longo de dez anos.
Fundo Social
Outro ponto sensível é quanto à utilização do dinheiro oriundo da exploração do petróleo no país. De acordo com a Lei 12.351, de 2010, as verbas do Fundo Social do Pré-Sal devem financiar projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O texto do projeto também autoriza o uso de superávit de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda para abastecer a linha de renegociação.
A aprovação do projeto é um passo importante para a renegociação de dívidas rurais, mas ainda é preciso esperar a votação no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados para que o projeto se torne lei.
A renegociação de dívidas rurais é uma medida importante para ajudar os agricultores e pecuaristas a superar os impactos da pandemia e outros desafios econômicos. No entanto, é fundamental que sejam tomadas medidas para evitar o aumento do endividamento e garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficaz e transparente.
