Receita histórica para União, estados e municípios
Os royalties referentes à produção de petróleo e gás natural em março de 2026 foram distribuídos em um montante recorde de R$ 8,2 bilhões. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável pelo cálculo e pela distribuição desses recursos, que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de muitas regiões do país.
Desse total, R$ 976,2 milhões foram destinados a três estados, enquanto R$ 1,29 bilhão foram repassados a 534 municípios. Além disso, os regimes de concessão e cessão onerosa já haviam finalizado a distribuição de royalties anteriormente.
É importante notar que a distribuição dos royalties segue critérios definidos em legislação específica, como a Lei nº 7.990/1989 e o Decreto nº 1/1991. As regras variam conforme a parcela dos royalties distribuída e estabelecem os percentuais destinados à União, aos estados e aos municípios beneficiados pela atividade de exploração e produção.
Os valores detalhados por beneficiário e as séries históricas de distribuição podem ser consultados na página de Royalties da ANP. Os dados do mês corrente são publicados após o processo de consolidação das informações.
Essa distribuição de royalties é fundamental para o desenvolvimento econômico e social de muitas regiões do país. Além disso, é um reflexo da importância da atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural para a economia brasileira.
Como os recursos são distribuídos
A ANP é responsável pelo cálculo, pela apuração e pela distribuição dos royalties arrecadados com a produção de petróleo e gás natural. A divisão dos recursos segue critérios definidos em legislação específica, como a Lei nº 7.990/1989 e o Decreto nº 1/1991.
As regras variam conforme a parcela dos royalties distribuída e estabelecem os percentuais destinados à União, aos estados e aos municípios beneficiados pela atividade de exploração e produção.
A legislação não fixa uma data específica para o pagamento dos royalties. Ainda assim, a ANP realiza os procedimentos necessários para que os recursos sejam transferidos aos beneficiários o mais rapidamente possível após a arrecadação.
Os valores depositados, as datas de repasse e a identificação dos beneficiários também podem ser consultados no portal do Banco do Brasil, na opção “ANP – Royalties da ANP”.
