Projeto de Lei que Reformula a Política Agrícola Avança no Congresso Nacional
O Projeto de Lei 2951/24, que reformula a política agrícola e o Prêmio do Seguro Rural (PSR), está avançando no Congresso Nacional. Após ser aprovado há cerca de duas semanas na Câmara dos Deputados, o projeto deve ser votado no Senado Federal ainda este ano.
De acordo com as lideranças da bancada da agropecuária, as mudanças propostas no projeto devem ser aprovadas antes do lançamento do Plano Safra 2026-2027. O projeto reformula a política agrícola e o PSR, e inclui novidades como taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural quando elas estiverem seguradas.
Um dos pontos de maior atrito entre deputados e equipe econômica do governo era a origem da despesa, que seguiu no Ministério da Agricultura. A equipe econômica do governo queria transferir a responsabilidade para o Ministério da Fazenda, por entenderem que seria mais difícil de ser bloqueado ou contingenciado.
Expectativa do Setor Produtivo
A espera de maior disponibilidade de recursos não está somente nos corredores do Congresso Nacional. O setor produtivo compartilha da perspectiva de que, com a subvenção do seguro rural com verbas de fundos públicos, haja maior segurança nas operações e maior procura por apólices.
“Na nossa visão, é fundamental esse aumento do valor do limite, para que mais produtores possam acessar e, obviamente, proteger a sua produção, seja ela por uma intempérie climática ou até por alguma sinistralidade”, afirmou Anderson Sabadin, diretor de agro e conselheiro da Associação Comercial e Empresarial de Toledo/PR (ACIT).
Ainda segundo Sabadin, o incentivo e adesão à securitização agrícola tende gerar um efeito multiplicador. Com menos riscos na operação, o produtor rural consegue reduzir os custos de produção e diminuir a inadimplência de toda a atividade, criando um ciclo virtuoso.
Desafios Atuais
Os últimos anos demonstram uma estagnação de contratação e recursos do PSR. De R$ 1,15 bilhão em 2021, ano do maior montante destinado e executado à subvenção, os valores caíram para R$ 565,3 milhões no ano passado, menor nível desde 2019, segundo o Atlas do Seguro Rural.
Para este ano, o orçamento disponibilizado para o programa foi de R$ 1,01 bilhão. Bem abaixo dos R$ 4 bilhões apontados por entidades do setor agropecuário como necessários.
A escassez de recursos se reflete na baixa contratação do seguro rural. A plataforma do Ministério da Agricultura aponta para 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, 3,3% da área plantada, uma queda de 55% em relação a 2024, e o pior desempenho nos últimos 10 anos.
Com a aprovação do Projeto de Lei 2951/24, o setor produtivo espera que haja maior disponibilidade de recursos e maior segurança nas operações. A expectativa é que as mudanças propostas no projeto sejam aprovadas antes do lançamento do Plano Safra 2026-2027, o que deve gerar um efeito multiplicador e criar um ciclo virtuoso no setor agropecuário.
