Mulheres Empreendedoras no Brasil: Obstacles e Propostas para Expandir Negócios
As mulheres que empreendem no Brasil ainda enfrentam vários obstáculos para expandir seus negócios, incluindo dificuldade de acesso ao crédito, falta de rede de apoio e regras tributárias defasadas. A presidente do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura do Distrito Federal (CMEC-DF) e vice-presidente Nacional Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura, Beatriz Guimarães, e a secretária-geral da Executiva Nacional do Mulheres Republicanas, Cristiane Britto (Republicanos-DF), defendem a atualização dos limites do Simples Nacional como forma de fortalecer pequenos negócios liderados por mulheres.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que prevê a atualização do limite de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI). A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), entidade à qual é vinculado o CMEC, defende a elevação do teto anual do MEI para R$ 144,9 mil, além da correção das demais faixas do Simples Nacional: microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, e empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Para Beatriz Guimarães, a atualização do teto do MEI é necessária para evitar que empreendedoras sejam penalizadas ao expandir seus negócios. “O limite atual já não reflete a realidade econômica do país, marcada pela inflação e pelo aumento dos custos operacionais. Para as mulheres, esse impacto é ainda mais significativo. Grande parte delas empreende em pequenos negócios e concilia a atividade econômica com as responsabilidades do cuidado, com a casa, os filhos e a família. Quando o faturamento ultrapassa o teto vigente, a mudança para outro regime tributário pode representar um aumento brusco de custos e burocracia, desestimulando o crescimento”, pondera Guimarães.
Barreiras Estruturais
Apesar do avanço da participação feminina no empreendedorismo, as empreendedoras ainda enfrentam barreiras à expansão de seus negócios. Entre elas, Cristiane Britto destaca a defasagem das regras tributárias, o acesso ao crédito e a sobrecarga de responsabilidades. “Quando uma mulher empreende, ela fortalece sua autonomia, gera empregos, movimenta a economia local e transforma a realidade da sua família. Apoiar o empreendedorismo feminino é investir no desenvolvimento do Brasil”, frisa Britto.
Apoio do Setor Produtivo
A atualização dos limites do Simples Nacional é uma das principais pautas do sistema associativista brasileiro. Liderado pela CACB, o movimento empresarial defende uma correção de aproximadamente 83% nos valores atuais. O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, afirma que a medida é necessária para evitar que empreendedores sejam obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos ou para a informalidade.
Simples Nacional
Criado para simplificar o pagamento de impostos e incentivar pequenos negócios, o Simples Nacional reúne tributos em uma única guia e atende milhões de empresas brasileiras. Atualmente, os limites são de R$ 81 mil por ano para o MEI, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. A atualização dos limites do Simples Nacional é uma medida importante para fortalecer pequenos negócios liderados por mulheres e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.
