Senado Federal Discute Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019
O Senado Federal está prestes a decidir sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que estabelece uma jornada máxima de 40 horas e duas folgas remuneradas por semana para os trabalhadores. Aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta agora será avaliada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa antes de ser submetida à votação no plenário.
No entanto, senadores trabalham pela aprovação de um projeto alternativo, a PEC 12/2026, apelidada de “PEC do Trabalho Flexível”. Essa proposta prevê maior autonomia e controle aos trabalhadores sobre a própria jornada de trabalho, permitindo que eles adaptem suas horas de trabalho às necessidades pessoais e profissionais.
Representantes do setor produtivo, como a CACB, CNA, CNC, CNI, CNT e FIESP, assinaram um manifesto em apoio à PEC 12/2026. Eles argumentam que o modelo permitirá ao trabalhador ter mais flexibilidade, é mais adaptável a determinados setores e mantém direitos já adquiridos, como 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio e outros.
“Nós somos a favor da escala híbrida, que possibilita ao empregado e empregador a optarem pela livre negociação. E sim, essa é uma lei mais justa que atende ambas as partes”, avaliou Igor Baldez, presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Acierj).
Além disso, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) alertou para a necessidade de aprofundar as discussões sobre o tema. “Encurtar o debate de um assunto complexo com impacto direto na economia, no emprego, na sobrevivência dos negócios, isso não é responsável. Nós estamos falando de decisões que afetam o futuro do país. Isso exige tempo, discussão, equilíbrio, seriedade, não atropelo”, disse Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB.
Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa obter o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Caso seja modificada, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
A decisão do Senado Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019 será um marco importante para o futuro do trabalho no Brasil. É esperado que os senadores considerem as diferentes opiniões e interesses envolvidos e tomem uma decisão que beneficie tanto os trabalhadores quanto os empregadores.
