Senado deve frear ofensiva contra governo após aprovação de ‘pautas-bomba’
Após uma semana de aprovação de projetos que podem inviabilizar financeiramente a operação estatal, o Senado deve mudar o ritmo das votações. Em vez de aprovar matérias que superam os R$ 260 bilhões em impacto fiscal, a expectativa é que a Casa passe a regulamentar costumes.
Na Câmara dos Deputados, a sessão deliberativa prevista para terça-feira (16) será convocada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta, para analisar o Projeto de Lei nº 1.838/2023, de autoria do governo federal, que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, conhecida como PEC do fim da jornada 6×1.
A proposta tramita em regime de urgência constitucional, o que pode trancar a pauta da Câmara após 45 dias do recebimento do texto. Para evitar isso, Motta designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da PEC.
“O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da inteligência artificial e o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual”, disse o presidente da Casa.
Comissões
A Comissão Especial que analisa a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das faixas de enquadramento do Simples Nacional inicia a semana com um seminário em Florianópolis. O encontro reunirá parlamentares, empresários, especialistas e representantes de entidades para discutir a proposta.
Também na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar o projeto que obriga a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a apresentar relatórios semestrais de atividades ao Senado Federal.
A quarta-feira (17) deve ser o dia mais movimentado nas salas das comissões. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, é convidado de sessão conjunta entre as comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação da Câmara para explicar as diretrizes da pasta.
A análise editorial é que o Senado deve mudar o ritmo das votações e priorizar projetos que não inviabilizem financeiramente a operação estatal. Além disso, é importante que as comissões trabalhem para aprovar projetos que beneficiem o país, como o Marco Legal da inteligência artificial e o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual.
