Projeto de Lei 2951/24 é aprovado pela Câmara e busca ampliar a proteção aos produtores rurais
Em uma decisão importante para a agricultura brasileira, o Projeto de Lei 2951/24 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio. Esse projeto visa reformular a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), buscando ampliar a proteção dos produtores rurais diante de eventos climáticos. A medida é considerada fundamental para garantir a segurança e a estabilidade da atividade agropecuária no país.
Parlamentares de estados nordestinos, como Pernambuco e Maranhão, têm defendido a rápida conclusão da tramitação da proposta no Congresso Nacional. Eles argumentam que a medida é essencial para ampliar a proteção dos produtores diante de eventos climáticos, como seca e chuva excessiva.
O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) afirmou que a agricultura brasileira ainda depende das condições climáticas e que fenômenos naturais podem comprometer a produção rural. Ele destacou a importância dos mecanismos previstos no projeto para permitir que produtores afetados reorganizem suas finanças.
Necessidade de mais recursos
O deputado federal Márcio Honaiser (Solidariedade-MA) avaliou que o seguro rural é uma ferramenta importante para dar segurança ao produtor e preservar a atividade agropecuária. Ele destacou que o valor destinado ao seguro rural é muito pequeno em relação à demanda e que é fundamental aprovar o projeto para atender às necessidades dos produtores.
Os dados do Atlas do Seguro Rural, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), mostram que a redução dos recursos destinados ao PSR tem refletido na contratação do seguro rural. Em 2025, apenas 3,2 milhões de hectares estavam segurados, o que representa uma queda de 55% em relação a 2024.
Seguro rural
As modificações na Lei de subvenção ao seguro rural apontam as vantagens que o produtor pode ter caso contrate o seguro rural. Isso inclui taxas de juros, prazos e limites mais favoráveis no crédito rural, prioridade no acesso ao crédito e financiamento do prêmio do seguro.
Além disso, o projeto aprovado na Câmara também mantém os recursos destinados ao Seguro dentro do orçamento do Mapa. Havia uma discussão para colocar essas verbas dentro das operações supervisionadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda para garantir a obrigatoriedade da execução dos recursos.
A proposta foi apresentada originalmente no Senado e aprovada em dezembro do ano passado. Como houve mudanças no texto de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a matéria retornou para a Casa de origem – que deve votar se mantém as alterações ou se retoma o primeiro formato.
A aprovação do Projeto de Lei 2951/24 é uma importante conquista para a agricultura brasileira. Com a medida, os produtores rurais terão mais proteção diante de eventos climáticos e poderão reorganizar suas finanças. Além disso, a medida visa ampliar a segurança e a estabilidade da atividade agropecuária no país.
