Um Passo para a Proteção do Setor Agropecuário
Em um momento em que o Brasil enfrenta desafios climáticos significativos, como o alerta sobre o novo El Niño, que deve persistir até o final do verão austral 2026/2027, o Congresso Nacional está se reunindo para discutir um projeto de lei que pode ser fundamental para a proteção do setor agropecuário. O Projeto de Lei 2951/24, aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, visa reformular a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Entre os principais pontos do projeto estão a redução das taxas de juros e a priorização do acesso ao crédito rural para produtores que contratarem seguro. Além disso, o texto estabelece que o prêmio do seguro será financiado por um Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos, para garantir a execução dos contratos e ampliar a adesão ao seguro rural.
Importância do Seguro Rural
Para muitos parlamentares, o seguro rural é um instrumento fundamental para reduzir os impactos financeiros causados por fenômenos climáticos. “Essas catástrofes não são muito previsíveis. O que nós podemos fazer é tentar preparar o produtor, tendo melhores condições meteorológicas para avisá-lo e depois fazer com que essas catástrofes sejam ressarcidas, poder voltar novamente ativo cada produtor. Então a importância do seguro rural”, avaliou o deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
Segundo o deputado, o seguro contribui para garantir acesso ao crédito e reduzir a insegurança dos produtores após perdas na lavoura. “Porque o produtor perde o que plantou, perde o recurso que teria com a venda dessa colheita e fica sem norte para saber como vai ser o próximo plantio. Temos que dar essa previsibilidade, essa segurança financeira e o seguro rural vem a calhar nesse sentido”, completou.
Escassez de Recursos
No entanto, a escassez de recursos destinados ao seguro rural é um dos principais problemas enfrentados pelo setor. De acordo com o Atlas do Seguro Rural, plataforma do Ministério da Agricultura, os valores destinados ao PSR caíram de R$ 1,15 bilhão em 2021 para R$ 565,3 milhões no ano passado, menor nível desde 2019. Para este ano, o orçamento disponibilizado para o programa foi de R$ 1,01 bilhão, bem abaixo dos R$ 4 bilhões apontados por entidades do setor agropecuário como necessários.
A redução dos recursos destinados ao seguro rural compromete toda a cadeia econômica. “Quando a safra quebra, os impactos chegam ao comércio e ao bolso das famílias. Por isso, reduzir recursos para o seguro rural é um erro. Sem a proteção, o crédito fica mais caro, o risco aumenta e toda a economia sente os efeitos. Defender o seguro rural é defender estabilidade, previsibilidade e alimentos a preços mais acessíveis para os brasileiros”, declarou Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Conclusão
O Projeto de Lei 2951/24 é um passo importante para a proteção do setor agropecuário. No entanto, é fundamental que o Senado Federal aprove o projeto e garanta a continuidade da tramitação no Congresso Nacional. Além disso, é necessário que o governo aumente os recursos destinados ao seguro rural para garantir a estabilidade e a previsibilidade do setor. Só assim será possível proteger os produtores rurais e garantir alimentos a preços acessíveis para os brasileiros.
