Empresários defendem aumento dos limites de faturamento do Simples Nacional
Representantes do setor produtivo estão pressionando o governo para que a atualização dos limites de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, seja estendida às demais faixas de enquadramento do Simples Nacional. Segundo eles, a medida pode reduzir a informalidade e evitar o desenquadramento de empresas por efeitos da inflação.
Entre os defensores da atualização dos limites estão César Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), e Valmir Rodrigues, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas). Eles argumentam que a medida é necessária para corrigir uma distorção tributária e evitar que as empresas paguem impostos sobre índice inflacionário.
Tramitação no Congresso
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 está sendo discutido em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que reúne representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo. O texto original prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil e autoriza a contratação de até dois empregados.
Entidades empresariais defendem uma elevação maior do teto do MEI, para cerca de R$ 144,9 mil anuais. Além disso, eles propõem a atualização dos limites para microempresas, para aproximadamente R$ 869,4 mil, e para empresas de pequeno porte, para R$ 8,69 milhões.
Importância da atualização dos limites
Na avaliação de entidades empresariais, a falta de atualização da tabela do Simples Nacional empurra empresas para a informalidade. Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), destaca que o modelo atual impede a permanência no regime de companhias que ainda não possuem faturamento condizente com o novo modelo tributário que passam a integrar.
Com a atualização dos limites, as empresas podem manter a competitividade no mercado e evitar o desenquadramento. Além disso, a medida pode reduzir a informalidade e estimular o empreendedorismo no país.
Conclusão
A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional é uma medida necessária para evitar a informalidade e manter a competitividade das empresas no país. É importante que o governo e o Congresso trabalhem juntos para aprovar a medida e garantir o futuro do empreendedorismo no Brasil.
