Governo se reúne com Câmara para discutir aumento do limite de faturamento do MEI
Em uma reunião importante, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se reuniu com integrantes do governo para discutir a proposta de aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A reunião visava analisar a proposta e encontrar um texto que atendesse às demandas dos microempreendedores sem comprometer o equilíbrio fiscal.
De acordo com o deputado federal Luiz Carlos Hauly, a proposta é avançar no Congresso e reforçar a necessidade de ampliar o teto de faturamento do MEI para cerca de R$ 140 mil anuais. Hauly afirmou que já está avançando bem na aprovação do teto do MEI e acredita que deva ser votado esse teto de 140 mil reais.
A discussão sobre a atualização dos limites de faturamento anual do MEI é uma das principais propostas do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. Empresários e parlamentares avaliam que a medida preserva a competitividade e a capacidade de investimento dos pequenos negócios, além de evitar a migração de empresas para a informalidade ou para regimes tributários mais complexos.
Impacto na economia
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, afirmou que a correção é necessária para impedir que empreendedores sejam obrigados a deixar o regime simplificado. Sem a atualização dos limites, empresas que continuam com perfil de pequeno negócio podem acabar migrando para sistemas tributários mais complexos ou até para a informalidade.
Na avaliação de José Augusto Viana Neto, membro do diretório nacional do PSD, a atualização dos limites do Simples Nacional é relevante para incentivar o empreendedorismo no país. Segundo ele, muitos negócios acabam deixando o regime simplificado pela defasagem dos valores de faturamento — desatualizados desde 2018 — e não por terem crescido de forma significativa.
Reivindicação do sistema associativista
O sistema associativista nacional, liderado pela CACB, reivindica uma correção de aproximadamente 83% nos valores de enquadramento do Simples Nacional. O setor também defende que a atualização dos limites alcance as demais faixas do regime tributário.
Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões.
Em resumo, a proposta de aumento do limite de faturamento do MEI é uma medida importante para preservar a competitividade e a capacidade de investimento dos pequenos negócios no país. A expectativa é que a proposta seja encaminhada até quarta-feira, 24, e seja analisada pela comissão especial criada na Câmara exclusivamente para discutir o tema.
